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Supremo julga hoje pedido de habeas corpus de Arruda

Supremo julga hoje pedido de habeas corpus de Arruda

Atualizado: Quinta-feira, 4 Março de 2010 as 12

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira, dia 4, o pedido de liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro. Ele é acusado de subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.

No sábado, o ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus, leu a nova manifestação da Procuradoria Geral da República e encaminhou a ação para o plenário, que julgará o mérito do pedido.

No parecer, a Procuradoria defende a manutenção da prisão. Esse é o segundo parecer assinado pela subprocuradora Débora Duprat a favor da prisão de Arruda. O documento foi solicitado pelo relator, porque a defesa do governador afastado apresentou novos argumentos.

Ontem, o advogado Nélio Machado entregou ao STF um "memorial" com o compromisso de Arruda em não retornar ao cargo se retomar a liberdade.

Segundo Machado, essa é uma das apostas da defesa para reverter a prisão determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 20 dias. O advogado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada".

Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.

"Estou entregando ao STF um memorial com uma manifestação clara de que o governador Arruda não volta ao governo até o final das investigações. Farei o mesmo com a Casa Legislativa. Esse memorial é subscrito pelo governador. No material, deixamos claro que ele só tem interesse em voltar ao governo de alma lavada", afirmou.

Para o advogado, o compromisso de ficar longe do governo terá impacto na decisão do STF. "O memorial sempre tem o poder de influenciar porque ele é uma referência para todos os ministros de como a defesa avalia toda a história. É a melhor forma de fazermos um esclarecimento", disse.

Marco Aurélio afirmou que esse compromisso tem impacto no "campo moral" e não jurídico. Para o ministro, não há negociação nesse caso porque a Corte só vai analisar se a prisão foi determinada de forma correta ou não.

"A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo moral. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, terá ou não prejuízo às instruções criminais. Aqui vamos apreciar o acertou ou desacerto da decisão do STJ", disse.

Marco Aurélio, que negou, em caráter liminar, o habeas corpus, voltou a afirmar que ainda não está convencido de que a prisão foi irregular. "Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar", disse.

O pedido de liberdade de Arruda deveria ter sido julgado na semana passada, mas os advogados pediram o adiamento pois anexaram novos argumentos para a defesa. A Procuradoria Geral da República encaminhou um novo parecer na sexta-feira, defendendo a manutenção da prisão de Arruda.

"Ainda que o governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos. O primeiro e mais importante é que é ele o principal beneficiário de um eventual testemunho e de uma carta que desqualificasse Durval Barbosa, tal como aqui se deu. De resto, a convergência dos depoimentos ocorridos por ocasião daquela prisão em flagrante, todos no sentido do envolvimento do governador", afirma a Procuradoria.

Machado afirmou que no julgamento de hoje fará a primeira defesa do governador. "A defesa ainda não teve a devida oportunidade para apresentar os fatos e eu farei o melhor melhor para conquistar a liberdade do governador", disse.

Vídeos

O advogado voltou a criticar ontem as provas do inquérito do STJ que investiga o esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Segundo Machado, há claros indícios de que os vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, foram manipulados. "São fortes os indícios de que os vídeos foram editados."

A Polícia Federal analisa todas as imagens para saber se houve manipulação e se uma possível edição prejudica a prova. Em um dos vídeos, Arruda aparece recebendo dinheiro das mãos de Barbosa e guardando uma sacola.

O governador afastado argumentou que o dinheiro era para a compra de panetones que seriam distribuídos para comunidade carente na campanha de 2006.

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