Supremo nega pedido de Capiberibe para garantir posse como senador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou o pedido de decisão liminar feito pelo ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) para que tomasse posse como senador. Eleito para o cargo em outubro do ano passado, com mais de 130 mil votos, ele teve o registro de candidatura negado e queria que o STF garantisse sua posse, em 1º de fevereiro.

Condenado por compra de votos, em 2004, Capiberibe foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato de senador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. Com base na ficha limpa, o ex-governador estaria inelegível até fevereiro deste ano, mas a defesa do político afirma que ele estaria liberado para concorrer em outubro de 2010.TSE mantém decisão que barrou candidatura de Janete Capiberibe

A intenção da defesa era suspender a decisão que negou seu registro de candidato. No entanto, Peluso entendeu que a jurisdição para decidir sobre o caso ainda é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em dezembro do ano passado negou o registro de candidatura do ex-governador. Capiberibe também recorreu da decisão do TSE no Supremo, mas a apelação ainda não foi encaminhada pela Justiça Eleitoral ao STF.

No pedido de liminar feito ao STF, a defesa de Capiberibe alegou que poderia ser prejudicado caso não houvesse uma decisão judicial antes da data da posse. O argumentou foi afastado pelo presidente do Supremo.

"Não vislumbro, no caso, perigo de dano irreversível, caso a medida liminar seja deferida pelo juiz natural da causa após o início da atual legislatura", disse Peluso.

Por: Débora Santos