Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Battisti

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso desde março de 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda, em Brasília, o fim dos embates jurídicos em torno do pedido de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70.

Battisti permanecerá preso até que o STF julgue a reclamação da Itália feita após a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, de não entregar o ex-ativista para as autoridades italianas. O Supremo havia anulado o ato do governo brasileiro de reconhecer o status de refugiado de Battisti e, depois disso, autorizou sua extradição.

O ministro Gilmar Mendes afirmou ter mantido a prisão do ex-ativista por não ter visto "nenhuma razão para mudar o entendimento do presidente (do STF) Cezar Peluso, que já tinha indeferido o relaxamento".

Essa decisão do STF, no entanto, deixava para o presidente da República a última palavra sobre a entrega de Battisti. O governo italiano contesta a decisão de Lula, argumentando que violaria o julgamento do Supremo e o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Até que esse assunto não seja julgado pelo plenário da Corte, Battisti permanecerá preso.

Na semana passada, a defesa de Battisti voltou a pedir sua liberdade depois que o Ministério Público encaminhou parecer ao STF contrário ao pedido feito pelo governo italiano. Por um erro na distribuição do pedido, Battisti ficou mais próximo de ser solto. A petição foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Internamente, o ministro critica a manutenção de Battisti na prisão. A expectativa na semana passada, em razão dessas críticas, era de que Marco Aurélio soltaria Battisti.

No início da noite de sexta-feira, Marco Aurélio já havia terminado sua decisão e encaminhou o texto para revisão e posterior publicação. Mas nesse ínterim, o STF detectou o erro na distribuição da petição. Na verdade, como o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, estava fora do país, o pedido de relaxamento da prisão deveria ser encaminhado para análise do ministro Joaquim Barbosa. Como Gilmar Mendes voltaria ao Brasil no dia seguinte, Barbosa preferiu não se antecipar e deixar o pedido para a avaliação do relator.

Julgamento. Mendes afirmou que pedirá que o processo seja incluído na pauta do Supremo nos próximos dias e afirmou esperar que, em no máximo duas semanas, a questão chegue ao plenário. "Pretendo nos próximos dias, nas próximas semanas, levar a julgamento a matéria de fundo. Estou pedindo pauta para o julgamento para a questão que está posta, a reclamação, o pedido de relaxamento, e vamos tomar uma deliberação sobre o assunto". Ministros, inclusive aqueles que votaram a favor da extradição de Battisti, adiantam que o tribunal não deve alterar a decisão do ex-presidente Lula.

A velocidade da deliberação, segundo o ministro do Supremo, dependerá se houver ou não pedido de vista do plenário. Mendes atribuiu a demora "a toda controvérsia [que envolve o caso Battisti] e inclusive o fato de o processo até esses dias estar na procuradoria [Geral da República, que opinou pela soltura]. Apenas agora ele voltou." O ministro fez a conferência de abertura do Seminário Rio Metrópole, no prédio anexo ao Palácio Guanabara. / Colaborou Wilson Tosta