TCE contrariou parecer ao aprovar contas de Barros Munhoz

TCE contrariou parecer ao aprovar contas de Barros Munhoz

Atualizado: Quinta-feira, 17 Março de 2011 as 8:15

O Tribunal de Contas de São Paulo contrariou pareceres de sua área técnica e alertas do Ministério Público que apontaram irregularidades em licitações que levaram à abertura de ação de improbidade contra o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB).

Apesar de análise técnica do TCE, que considerou irregulares as licitações feitas por Barros Munhoz em sua gestão no município de Itapira (SP), o tribunal aprovou as contas da prefeitura e contratos firmados com a empresa Conservias, aberta em nome de laranjas.

A empresa é pivô da denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça, na qual Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura à época em que era prefeito.

As licitações envolvendo a Conservias tiveram concorrência simulada, segundo o Ministério Público. A sócia da empresa, Joleide Ramos Lima, é dona de casa e afirmou à Folha que apenas "emprestou" sua assinatura para abrir a empresa.

Joleide também é dona de outra empresa que participou da licitação --e perdeu.

Barros Munhoz afirmou que a empresa cumpriu as exigências formais para participar das licitações e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados (leia texto nesta página).

TÉCNICOS

Acionados para analisar os contratos após ofício da Promotoria, técnicos da unidade de Campinas do TCE concluíram que os pagamentos à empresa foram irregulares e que cabia devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Entre os problemas apontados estão assinaturas falsificadas, pagamentos de serviços a pessoas não contratadas, valores de cheques não correspondentes aos das notas fiscais e nenhum recibo assinado pelo representante legal da empresa.

O parecer foi apresentado em março de 2006, sete meses após o TCE ter julgado regulares as contas de Munhoz. No relatório final da aprovação das contas, o conselheiro Eduardo Bittencourt disse não ter visto "atos lesivos" nas licitações, mas pediu exame mais aprofundado. O tribunal, então, solicitou a Munhoz que apresentasse defesa específica sobre os contratos.

DEFESA

Os advogados do deputado negam irregularidades. Quanto às assinaturas supostamente falsificadas, dizem que o diretor de compras da prefeitura lida com milhares de processos e que, por isso, não teria como identificar uma possível ilegalidade.

Sobre os pagamentos a terceiros, alegam que pessoas que receberam pela Conservias tinham procuração.

Em fevereiro de 2008, o conselheiro Edgard Camargo, em voto sucinto, não fez menção às irregularidades apontadas pelos técnicos e pela Promotoria, e deu razão a Munhoz por ter "preenchido" as exigências legais.

OUTRO LADO

O TCE de São Paulo disse que os conselheiros não comentam decisões proferidas.

Ao ser reeleito anteontem para presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Barros Munhoz (PSDB) se disse "massacrado" e "injustiçado".

Acusado pelo Ministério Público de ter participado do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), ele afirmou que nunca cometeu um ato de irregularidade e que todas as suas contas foram aprovadas.

Em seu discurso após ser reconduzido ao cargo, o deputado disse que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e que não há uma condenação definitiva.

"Essa representação que serviu de pano de fundo pra tanta calúnia, injúria e difamação que sofri nem sequer foi recebida. Fui condenado sem ter sido julgado."

A assessoria de Barros Munhoz afirmou anteriormente que a Conservias cumpriu as exigências formais para participar das licitações, e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados.

Ainda segundo a assessoria, o deputado não participou de irregularidades eventualmente apuradas em investigações.

A movimentação financeira dele em 2003 foi compatível com suas atividades empresariais e empréstimos que ele obteve no período, afirma a equipe do deputado.

Por Fernando Gallo

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