TCU suspende edital de licitação do Trecho Norte do Rodoanel

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12) pelo ministro Raimundo Carreiro, que relatou o processo no tribunal. Trata-se de uma decisão cautelar (provisória), mas a suspensão deve ser cumprida "até que o tribunal se manifeste definitivamente". Segundo o edital, o prazo para a entrega dos pedidos de pré-qualificação vencia na tarde desta terça-feira (13).

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e responsável pelo edital, diz que já "suspendeu a sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação de pré-qualificação" atendendo a uma determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

"A Dersa acredita que solucionará rapidamente os entraves, uma vez que a representante que solicitou o exame prévio perante o TCE já teve o indeferimento judicial de pedido similar, em sede de mandado de segurança, por decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo", informa, em nota.

A assessoria da Dersa informa que avalia a decisão do TCU.

A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.

O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na Rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a Avenida Inajar de Souza, com a Rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A decisão do TCU foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação apontando possíveis irregularidades no edital, com relação à pré-qualificação dos licitantes.

Segundo a empresa, “diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição”, como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as “as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.

Segundo a decisão do ministro, a Dersa precisa se manifestar em cinco dias úteis sobre os fatos apontados na representação.

O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.