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Temer critica oposição por questionar projeto do mínimo no STF

Temer critica oposição por questionar projeto do mínimo no STF

Atualizado: Sexta-feira, 25 Fevereiro de 2011 as 9:27

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (24) que a oposição tem o direito de questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial, mas que "não encontrará respaldo jurídico".

Partidos da oposição vão questionar no STF a inconstitucionalidade do aumento do mínimo por meio de decreto presidencial até 2015. O argumento é que o artigo 7 da Constituição prevê que o mínimo seja fixado por lei --e não por outro ato normativo.

"A possibilidade do decreto é evidente. Ele será apenas de natureza regulamentar, vai cumprir o que a lei estabeleceu fazendo um simples cálculo aritmético a cada ano que passa."

Para ele, o artigo aprovado ontem "vai trazer segurança jurídica".

"As pessoas sabem o que vai acontecer com o mínimo nos próximos anos", disse após participar do seminário "Simplificação fiscal para um Brasil eficiente", promovido pelo jornal "O Globo", no Rio.

Questionado sobre o papel do PMDB na aprovação do mínimo de R$ 545 e o possível efeito de ganho de cargos de segundo escalão, Temer afirmou que os resultados mostram o compromisso do partido com questões sérias como o salário mínimo.

Por Janaína Lage

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