TJ-MA determina que casal devolva indenização recebida pela Gol

Um casal de São Luís (MA) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a devolver à Gol Linhas Aéreas uma indenização recebida por danos morais, em 2008.

De acordo com a decisão das Câmaras Cíveis Reunidas, Luzia Aguiar e Paulo Sérgio Ribeiro, já morto, terão que ressarcir os R$ 293,8 mil recebidos da empresa.

A decisão prevê ainda o pagamento de juros no período e fixa multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. Aguiar e Ribeiro entraram com a ação em agosto de 2002, pedindo indenização da Varig pelo extravio de um medicamento.

O TJ-MA entendeu que houve irregularidades no processo e abuso de poder na decisão do juiz de primeira instância que determinou o pagamento da indenização.

O juiz Abrahão Lincoln Sauáia, já afastado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por outras supostas irregularidades, determinou o bloqueio do dinheiro na conta da empresa e autorizou o saque por meio de um alvará judicial. O processo será encaminhado à Corregedoria do TJ-MA. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

As Câmaras Cíveis entenderam que o juiz considerou equivocadamente a Gol sucessora da Varig "em todos os direitos e obrigações" e determinou o bloqueio do dinheiro.

No início do mês, o juiz foi alvo de um processo disciplinar no CNJ por ter determinado uma indenização de R$ 1,7 milhão a ser paga pela Vasp a um passageiro que teve sua mala extraviada. O caso foi pivô de uma discussão entre conselheiros.

A reportagem não conseguiu localizar Aguiar nem os advogados dela no caso. A Gol disse que se se manifestará apenas em juízo.

Por Sílvia Freire