TJ-RJ condena estado e município a fornecer remédio para fertilidade

A Justiça do Rio condenou o estado do Rio de Janeiro e o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a fornecer, gratuitamente, remédios para tratamento de fertilização a uma moradora da cidade. A decisão foi dada nesta segunda-feira (21) pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e cabe recurso.

O G1 entrou em contato com o governo do RJ e com o município de Belford Roxo, que ficaram de enviar uma nota sobre a decisão à redação.

De acordo com o TJ, a moradora do município relata que tem infertilidade conjugal, pois seu marido é portador de uma doença chamada oligoastenozoospermia. A doença causa alteração da quantidade e mobilidade dos espermatozóides.

Porém, segundo a sentença, os medicamentos necessários para o tratamento desta doença são de alto custo e não são fornecidos pela rede pública. A decisão foi da desembargadora Tereza de Andrade Castro Neves, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Na decisão, a desembargadora disse que "é dever do estado garantir o planejamento familiar, seja através de métodos contraceptivos, como conceptivos” e que “não é possível privar a cidadã hipossuficiente de gerar um filho em seu ventre”.