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TJ-RJ proíbe donos e engenheiro de parque de exercerem atividades

TJ-RJ proíbe donos e engenheiro de parque de exercerem atividades

Atualizado: Quinta-feira, 22 Setembro de 2011 as 3:26

Brinquedo se desprendeu e causou acidente em

parque (Foto: Reprodução/TV Globo)

  A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu pela proibição dos proprietários de um parque de diversões na Zona Oeste e do engenheiro que emitiu laudo de exercerem suas atividades. As informações são do Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso à decisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requeriu a medida cautelar no último dia 13. Um acidente com um brinquedo no local provocou a morte de dois jovens na madrugada do dia 14 de agosto deste ano.

De acordo com o TJ-RJ, os donos do parque estão proibidos de trabalhar em atividade empresarial no ramo de diversões pública. O engenheiro também não pode mais expedir laudos técnicos. 

Ainda de acordo com o TJ-RJ, os denunciados estão proibidos de se ausentarem da cidade por mais de oito dias sem autorização da Justiça e de mudarem de endereço sem comunicarem à Vara Criminal. Além disso, são obrigados a comparecer mensalmente ao Tribunal, sempre entre os dias 1 e 10, para justificar suas atividades.

Segundo a juíza Angelica dos Santos Costa, "a gana pelo lucro fácil, ao menos em tese, foi o que levou as pessoas denunciadas a agir da forma como narrado na denúncia e a não manter a devida manutenção das instalações e brinquedos que eram utilizados pelo público".

O parque de diversões estava instalado na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio. Os dois adolescentes e mais nove pessoas foram atingidos por parte do brinquedo tufão – carrinhos que rodam enquanto ficam suspensos no ar –, que se desprendeu de sua estrutura. Uma jovem morreu no local, e um rapaz, três dias após o acidente.

MP-RJ denunciou donos e engenheiros do parque

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça , no dia 13 de setembro, pelo crime de homicídio qualificado (mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe), os donos e o engenheiro do parque.

De acordo com a denúncia subscrita pelos Promotores de Justiça Alexandre Themístocles e Márcia Velasco, "o laudo pericial apontou que os brinquedos do parque estavam em péssimo estado de conservação: peças deterioradas, calços com pedaços de madeira, condutores com emendas e fitas isolantes expostas – possibilitando choques elétricos –, fixação de estruturas com arames metálicos torcidos e coloridos, brinquedos com pregos enferrujados, entre outras irregularidades".

Ainda segundo a denúncia, no dia 5 de agosto, mediante pagamento, o engenheiro forneceu Laudo de Responsabilidade Técnica Mecânica atestando que todos os brinquedos estavam em perfeitas condições de funcionamento e dentro dos padrões mecânicos, para o uso do público em geral.

Segundo Themístocles, a cuidadosa análise dos peritos revelou que o brinquedo tufão, com aproximadamente 40 anos de fabricação, devido ao mau estado de conservação, além de graves problemas estruturais, apresentava madeiras apodrecidas e fibras de vidro quebradiças. “A denúncia do MP é também resultado da rigorosa investigação da Polícia, que realizou dezenas de depoimentos, perícias técnicas e concluiu o Inquérito Policial em 15 dias, remetendo-o ao MP”, disse o Promotor de Justiça.

No dia 16 de agosto, após prestar depoimento na delegacia, a dona do parque de diversões disse que não teve culpa : "Eu não sou assassina, eu não tive culpa, foi um acidente".      

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