Tombini afirma que Dilma garantiu autonomia para o Banco Central

Escolhido por Dilma Rousseff para presidir o Banco Central, o economista e diretor de Normas da instituição, Alexandre Tombini, declarou aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (7), ter recebido da presidente eleita a garantia de que a instituição desfrutará em sua gestão de plena autonomia operacional para perseguir os objetivos da política monetária. De forma mais precisa, ele citou o compromisso com uma meta de inflação de 4,5% para os próximos dois anos, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

- Julgo importante ressaltar que o compromisso exigido pela presidente eleita, ao me convidar para presidir o BC, é de que essa instituição, sob a minha liderança, caso minha indicação seja aprovada por vossas excelências, persiga de forma incansável e intransigente o cumprimento da missão institucional de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda - disse.

Após a sabatina, a CAE aprovou a indicação de Tombini para o cargo, por 22 votos favoráveis e um contrário, em votação secreta. Relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a mensagem com a indicação foi enviada ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num acordo com a presidente eleita. O exame final, em Plenário, deve acontecer ainda nesta terça-feira. Funcionário de carreira do BC há 15, Tombini já atuou nas pastas da Fazenda e do Planejamento e na representação do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

No início da exposição, o economista considerou sua indicação para o cargo como o reconhecimento da qualidade do corpo técnico do Banco Central e o "ápice de uma aspiração pessoal". Se confirmado para a função, ele disse que irá colocar sua experiência a favor do cumprimento das missões legal e institucional do BC e, em especial, da tarefa de assegurar o poder de compra da moeda.

- A estabilidade do poder de compra de nossa moeda, o real, é uma conquista da sociedade brasileira, e sua manutenção é um desafio permanente, cuja responsabilidade recai sobre todo o governo, principalmente sobre o Banco Central - destacou.

O indicado salientou que taxas elevadas de inflação têm efeitos nocivos sobre toda a economia, sendo ainda mais "perversos" sobre a renda da população, em particular para os segmentos de baixa renda. Por isso, reforçou que o objetivo primordial da política monetária é manter a inflação em níveis baixos e estáveis. Mais ainda, ele disse que o BC tem que ter "credibilidade" para que a condução da política monetária alcance os objetivos definidos pelo "Conselho Monetário Nacional, o governo e a sociedade".

Crescimento sustentável

Para os horizontes de planejamento das empresas e famílias, destacou ainda Tombini, também é necessário que a inflação continue baixa e estável, no médio e longo prazo. Nesse quadro, observou, há condições para a elevação sustentável dos investimentos, da produção e dos níveis de emprego e da renda. Ou seja, a previsibilidade da inflação em nível baixo e estável é condição para o crescimento sustentável.

- Não há exemplo de país que tenha experimentado período prolongado de crescimento com inflação alta.Pelo contrário, há evidências empíricas de que quanto mais elevada a inflação, também maior será o prejuízo para o crescimento e o nível de emprego por período prolongado.

Tombini lembrou que a própria experiência da economia brasileira ajudou a "refutar o dilema" de que era impossível conciliar crescimento e estabilidade de preços. Nos últimos anos, conforme disse, a inflação foi mantida num patamar baixo e o nível de crescimento médio foi maior quando comparado com o resultado das décadas anteriores de elevada inflação.

Regime de metas

O indicado afirmou que o regime de metas de inflação, política que disse ter tido a "honra de ajudar a implantar", é o instrumento mais adequado para assegurar o poder de compra da moeda.Para ele, o sucesso do regime se deve a três características: a simplicidade, a facilidade de aferição e a transparência. Como assinalou, o regime de metas tem obtido "sucesso inquestionável" para coordenar as expectativas dos agentes econômicos, permitindo absorver "choques" com menores custos para a sociedade.

Disse ainda que a política macroeconômica baseada no controle da inflação, câmbio flutuante e austeridade fiscal tem se mostrado sólida e eficiente. Como assinalou, essa política foi testada na crise financeira de 2008 e contribuiu para que o país fosse um dos últimos a sentir os impactos. Para isso, observou, foram também importantes a qualidade e a eficiência da regulação e supervisão das instituições financeiras.

Agradecimentos

Já tendo agradecido Dilma Rousseff pela escolha de seu nome para dirigir a instituição, Tombini também manifestou gratidão ao atual presidente do BC, Henrique Meirelles, e também ao presidente Lula, pela indicação para integrar a diretoria do banco em 2005.