Tornozeleiras eletrônicas vão monitorar 15 presos em experiência inédita no Brasil

O governo do Estado iniciou uma experiência inédita no Brasil, o monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas. Desde ontem, 15 apenados do regime aberto serão acompanhados durante 30 dias. A cada minuto, o aparelho emitirá um sinal que possibilitará a localização dos presos.

Eles cumprem a condenação nos institutos penais de Viamão e Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, e não são considerados violentos. Um dos objetivos é mantê-los longe da criminalidade e da massa carcerária.

Com chance de fraude praticamente nula, a tornozeleira teve aprovação do Judiciário gaúcho. O aparelho funciona com sinal GSM (igual ao usado em celulares e de radiofrequência) e sua bateria dura entre 24 e 48 horas. Quando faltarem sete horas para terminar a carga, o equipamento emitirá um sinal. O tempo médio de recarga é de uma hora.

A tornozeleira foi produzida por uma empresa brasileira com tecnologia americana, e em outros estados só foi testada em servidores do setor de segurança.

Cada agente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) poderá monitorar entre 250 e 300 presos. O itinerário diário do apenado será delimitado pela Susepe. Se houver um afastamento da área estabelecida, um alerta on line será emitido, e o preso passa a ser considerado um foragido. Imediatamente a Brigada Militar será avisada e começará as buscas. O Sistema de Monitoramento Eletrônico prevê também uma interligação com a Polícia Civil.

Os agentes da Susepe estão participando de um curso com o equipamento e o software. Atualmente, os presos do regime aberto trabalham durante o dia e voltam à noite aos albergues. Após a experiência, o Estado deverá publicar edital de licitação. Isso deve ocorrer em cerca de 30 dias. Apenas este ano, mil aparelhos deverão entrar em funcionamento no Rio Grande do Sul. Outras mil tornozeleiras serão colocadas anualmente até 2014. No total, serão implementados 5 mil equipamentos.

De acordo com o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Júnior, o objetivo do governo é reinserir os apenados que cometeram algum delito na sociedade. As gestantes e lactantes poderão cumprir sua pena no convívio familiar, com fiscalização à distância. No primeiro momento, os alvos serão presos de pequena periculosidade. Estupradores, por exemplo, não poderão passar em frente de escolas ou locais com muita movimentação. "Estamos otimistas com esse novo sistema", disse o superintendente.

Projeto

A experiência é pioneira no Rio Grande do Sul, e foi idealizada pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. A iniciativa do juiz da VEC de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, está amparada na Lei 12.258, que autoriza o monitoramento eletrônico de apenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto ou de prisão domiciliar, sancionada pelo presidente da República e já publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 16.

Brzuska justificou o projeto argumentando que o RS tem déficit de vagas nos presídios em todos os regimes carcerários. "Desde 2009, quando a situação começou a ficar insustentável, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi intimado pessoalmente 2.134 vezes por descumprir ordens judiciais. O juiz progredia a pena do preso, mas este continuava no regime fechado, caracterizando uma situação ilegal", disse Brzuska.    

Diante desse quadro, acrescentou, os juízes da VEC começaram a soltar presos do regime aberto que estavam cumprindo pena no fechado. "Tivemos que enfrentar princípios de motim de presos exigindo o cumprimento da decisão judicial. Ouvi de muitos deles comentários do tipo: - 'eu já fiz a minha parte, paguei a minha pena, por que o Estado não faz a sua parte'-", lembrou o juiz.

A liberação de presos, contudo, foi questionada pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acabou cassando a decisão dos juízes da VEC, que recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ restabeleceu a decisão de primeiro grau, mandando soltar os presos em regime aberto. Para evitar novos conflitos judiciais, os juízes das Varas de Execução propuseram a adoção do monitoramento eletrônico.