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TRE divulga nomes e punições de vereadores cassados em SP

TRE divulga nomes e punições de vereadores cassados em SP

Atualizado: Segunda-feira, 22 Fevereiro de 2010 as 12

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou no início da tarde desta segunda-feira, dia 22, os nomes dos oito vereadores que tiveram os mandatos cassados pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral. Ele também cassou o diploma do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que nega qualquer irregularidade, e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB). Todos são acusados de captação ilícita de recursos, ou doações irregulares de campanha, nas eleições de 2008. A publicação no Diário Oficial da Justiça está prevista para esta terça-feira, dia 23.

Os vereadores são: Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).

O advogado Ricardo Penteado, que representa os vereadores Gilberto Natalini, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha, disse que espera ser intimado e receber a sentença para recorrer da decisão. O advogado Marcelo Andrade, defensor de todos os petistas, afirmou que deve ser intimado na terça-feira, dia 23, quando entrará com o recurso. "Todas as doações são respaldadas em decisões anteriores do TRE, que, nas eleições passadas, avalizaram a legalidade das doações", disse Andrade.

Todas as representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que solicitou a revisão das prestações de contas dos candidatos. Além de cassação do mandato, os mencionados são considerados inelegíveis por três anos. O prazo para o recurso é três dias após a publicação das sentenças.

Na mesma data, tiveram as contas aprovadas por Silveira: Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a prefeito, seu candidato a vice, Campos Machado (PTB); Marta Suplicy (PT), candidata à prefeita, seu candidato a vice Aldo Rebelo (PC do B); e os vereadores eleitos João Antonio da Silva Filho (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM).

Cassação de Kassab

A sentença do juiz diz que Kassab e Alda receberam mais de R$ 10 milhões em doações irregulares, o que representa 33,87% do total declarado na prestação de contas, pouco mais de R$ 29 milhões. Segundo a sentença, as quantias recebidas “tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico”.

De acordo com a análise das contas, 93,64% dos recursos vieram de repasses do Comitê Financeiro Único dos Democratas. O restante foi recebido do Diretório Nacional do partido e do Banco Itaú. O juiz considerou, em relação aos recursos vindos do comitê, que houve “captação indireta de fontes vedadas por se tratarem de concessionária ou permissionária de serviço público ou entidade de classe ou sindical”, segundo a assessoria do TRE. Entre essas fontes, está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

Em entrevista ao Jornal Hoje, o advogado da AIB, Vitorino Antunes Neto, defendeu as doações. “O Ministério Público afirma que a associação é fachada do Secovi [sindicato da habitação] para fazer as doações eleitorais. Eu digo, a associação foi criada em 1987 e a lei eleitoral que proíbe os sindicatos de fazerem as doações é de 1997, dez anos depois. Portanto, é absolutamente improcedente essa afirmação do Ministério Público”, disse.

O Banco Itaú fez uma doação direta de R$ 500 mil aos candidatos, segundo a sentença. O juiz acredita que ele não poderia ser fonte de doação porque o banco mantinha, à época, contrato com a Prefeitura de São Paulo para administrar parte da folha de pagamento. Procurada, a assessoria do Itaú informou que iria checar as informações.

Também advogado do prefeito Gilberto Kassab, Ricardo Penteado afirmou que entrará ainda nesta segunda-feira, dia 22, com um recurso. O prefeito afirmou neste domingo (21) que não teme perder o mandato. "Não temo. Não temo. Estou realmente confiando na Justiça como sempre confiei e volto a afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente", afirmou Kassab, durante visita a um centro esportivo da prefeitura no Tatuapé, na Zona Leste da capital.

Outra decisão

Em 2009, o mesmo juiz cassou outros 16 vereadores por recebimento de doações irregulares durante a campanha. Todos recorreram da decisão e Silveira recebeu os recursos com efeito suspensivo. Ou seja, eles podem continuar no cargo enquanto aguardam o fim do processo.

Os vereadores cassados em decisões anteriores foram: Jooji Hato (PMDB), Paulo Jesus Frange (PTB), Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, conhecido como Quito Formiga (PR), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.

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