TRE-SP fará recontagem dos votos para deputado federal até fim do mês

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo fará uma recontagem dos votos para deputado federal até o fim deste mês. O objetivo é saber se houve alteração na composição da bancada paulista na Câmara dos Deputados após decisões judiciais relacionadas à votação de 3 de outubro.

Pelo menos uma decisão pode mudar o resultado da eleição em relação aos deputados federais eleitos por São Paulo.

No último dia 12 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral considerou que o ex-prefeito de Santos Beto Mansur (PP) não poderia ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mansur havia tido o registro negado pelo TRE de São Paulo e recorreu ao TSE. Como, no dia da votação, a candidatura estava indeferida, os votos dele não foram computados.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o processo transitou em julgado (sem possibilidade de novos recursos) a favor de Mansur nesta segunda-feira (22). Com isso, o processo foi remetido ao TRE-SP para que fosse feito o novo cálculo para definição dos eleitos, conforme o TSE.

O TRE-SP disse que o processo ainda não entrou no sistema, mas que todas as decisões serão consideradas para os novos cálculos previstos para serem efetuados até o fim deste mês. Depois, no próximo mês, pode ser feita nova recontagem caso haja necessidade.

Os votos recebidos por Mansur (65.397) são suficientes para que ele seja eleito para a Câmara dos Deputados. A mudança pode tirar a vaga de Vanderlei Siraque (PT), o menos votado eleito do partido (93.314 votos). Isso porque a definição dos eleitos para deputado não leva em conta os votos de cada candidato, mas uma série de fatores, como a votação total no partido e o número de cadeiras em disputa - entenda aqui como um deputado é eleito.

No começo deste mês, o PT admitiu que Siraque poderia perder a vaga, mas disse que, ainda que isso ocorra, é possível que Siraque mantenha no cargo. De acordo com a assessoria do PT, um candidato do partido que teve 85 mil votos, o suficiente para elegê-lo, teve o registro barrado pelo TRE-SP porque o sistema judiciário expediu uma certidão dizendo que ele tinha ação na Justiça. Segundo a assessoria, o candidato era autor, e não réu, na ação. O caso ainda depende de julgamento.

Beto Mansur

O ex-prefeito de Santos teve o registro barrado pelo TRE devido a uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação popular que contestava o uso de recursos públicos para o envio de cartas sobre obras feitas na sua administração, em 2000. No mesmo ano, ele foi candidato à reeleição.

A ficha limpa prevê o veto ao registro de candidatura a políticos condenados por órgão colegiado, como o TJ. Na sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani fundamenta sua decisão no artigo da lei que diz que o prazo de inelegibilidade nesse caso – abuso de poder político – tem duração de oito anos a contar do momento em que o político é eleito. Como a eleição se deu em 2000, a inelegibilidade teria vencido em 2008.

Por: Mariana Oliveira