TRF suspende decisão que mandava interditar resort em Angra, no RJ

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a ordem da 1° Vara Federal de Angra dos Reis, no Litoral Sul Fluminense, que determinava a interdição do resort Vila Galé, além do pagamento de uma multa de R$ 2 milhões por descumprir a legislação ambiental no local. A decisão do TRF foi divulgada na quinta-feira (24).

Segundo o Tribunal, a decisão foi concedida após recurso da empresa e vale até que seja apresentada na segunda instância a apelação, quando a questão deverá ser analisada novamente.

De acordo com o relator do processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, o caso começou em 1999, e envolve autorizações e licenças ambientais concedidas pela própria Estação Ecológica e pelo Ibama, além de inspeções e perícias no local.

O desembargador ainda lembrou que a sentença da primeira instância relata que diversas determinações de órgãos ambientais foram cumpridas pelo Vila Galé, e aponta, por outro lado, incoerências no laudo dos peritos. Segundo ele, nem mesmo o Ministério Público Federal chegou a pedir a completa interdição do estabelecimento.

“Além disso, há determinação sumária de que todo um complexo hoteleiro seja desocupado em exíguo prazo, com risco de severos prejuízos de ordem econômica, desemprego, abalo de setores paralelos, e tudo sem que os próprios autores tenham feito o pedido em tal sentido”, explicou o desembargador.

Procurada pelo G1, a empresa responsável ainda não se pronunciou sobre o assunto.