Troca-troca partidário sofreu duro golpe, afirma Ayres Britto

Troca-troca partidário sofreu duro golpe, afirma Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira, dia 12 de novembro, que o troca-troca de partidos sofreu "um duríssimo golpe, a favor da democracia". A delaração foi dada  logo após a decisão do STF que confirmou a constitucionalidade das resoluções do TSE sobre a perda de mandato por infidelidade partidária.

Para Ayres Britto, o impasse em relação às normas editadas pelo TSE sobre o procedimento para a decretação de perda de mandato por troca de partido sem motivo justificado acabou, pelo menos por enquanto.

"Uma decisão por maioria expressiva, prestigiando as duas resoluções, que foram absolutamente necessárias para dar conseqüência à decisão do Supremo Tribunal Federal, sobretudo naqueles dois mandados de segurança [julgados em outubro do ano passado], no sentido de reconhecer que não se pode sair de um partido político, se desligar de um partido político desmotivadamente levando o mandato debaixo do braço", defendeu o ministro.

O ministro também destacou que o eleito que queira mudar de partido mantendo o seu mandato pode recorrer à Justiça Eleitoral, num processo de justificação de saída, explicando que existe uma justa causa, como fusão ou incorporação de partido, uma grave discriminação pessoal ou deserção do partido em relação ao seu perfil ideológico.

"É preciso ver essas duas resoluções não só do ângulo do partido que reivindica a vaga, mas do ângulo do parlamentar que quer preservar o seu cargo, o seu mandato, então ele se antecipa ao partido", explicou.

Sobre a situação do deputado federal Walter Brito Neto, que se filiou ao PRB após ser eleito pelo DEM, Britto afirmou que com a decisão do STF não há mais o que esperar para que o mandato seja cassado. "E eu já comuniquei [a Câmara] três vezes, que é para dar posse ao suplente, porque o devido processo legal foi exaurido no próprio Tribunal Superior Eleitoral".