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TSE libera Pedro Henry para assumir novo mandato na Câmara

TSE libera Pedro Henry para assumir novo mandato na Câmara

Atualizado: Quinta-feira, 16 Dezembro de 2010 as 10:45

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu por unanimidade nesta quarta-feira (15) o registro de candidatura do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), que tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi declarado inelegível com base em uma condenação de 2006, por compra de votos. Henry também responde como réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do mensalão.

O deputado teve o registro liberado porque, nesta terça-feira (14), o TSE reviu a condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por compra de votos e absolveu Henry, alegando falta de provas. Segundo a denúncia, uma servidora pública foi acusada de fornecer remédios, cobertores e dinheiro em troca de votos para Henry.

A defesa do parlamentar afirmou que não foram juntadas ao processo provas para justificar a decisão do TRE. "Para se caracterizar a inelegibilidade é necessária decisão colegiada. Não podemos abrir mão de um formalismo mínimo sob pena de cerceamento de defesa", afirmou o advogado Ricardo Gomes de Almeida.

Mesmo barrado pela ficha limpa, Henry obteve 81,4 mil votos nas eleições de outubro e foi reeleito para a Câmara. A decisão do TSE garante ao deputado o direito de ser diplomado e tomar posse.

Mensalão

Pedro Henry é um dos acusados no escândalo do mensalão. De acordo com a denúncia do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o parlamentar, junto com outros colegas de partido, teria recebido R$ 4,1 milhões "a título de propina". A denúncia contra o parlamentar foi acolhida pelo STF, o que o transformou em réu.

O deputado negou ter recebido dinheiro do esquema. Em sua defesa, o parlamentar destacou ter sido absolvido pela CPI dos Correios, que investigou o caso. Henry foi absolvido no plenário da Câmara em processo de cassação a que foi submetido.

Por: Débora Santos

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