TSE multa Dilma e PT por propaganda eleitoral antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou a ação do PSDB que suspende a próxima campanha partidária do PT, a ser exibida em 2011, e estabelece o pagamento de multa de R$ 20 mil ao partido e R$ 5.000 à pré-candidata Dilma Rousseff. A punição se refere a um vídeo transmitido em dezembro do ano passado, que ficou caracterizado pela Corte como campanha eleitoral antecipada.

Por unanimidade, a corte do TSE, formada por sete membros, acompanhou o parecer do relator na votação. Esta é a primeira condenação à pré-candidata petista.

''Extrapolando a mera divulgação da mensagem do partido (...) destacou a qualidade de líder e administradora [da pré-candidata Dilma Roussef] e falou que o que foi feito não pode parar'', justificou o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo.

Para o relator, a programa da legenda fez ''propaganda (eleitoral) dissimulada'', promovendo a imagem da pré-candidata e ultrapassando os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos.

''É inacreditável o nível do desrespeito do cumprimento da lei. É uma deslavada propaganda eleitoral. Se não falou abertamente em candidatura exaltou a figura daquela que todo mundo sabe é sucessora do presidente'', defendeu Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

A defesa do PT, por meio do advogado Marcio Luiz Silva, alegou que ao falar sobre o governo não caberiam colocar outros atores que não o próprio presidente, a ex-ministra-chefe da Casa Civil e o então presidente do PT, Ricardo Berzoini. ''A mera comparação entre governos não significa que está sendo usado com fim eleitoral'', defendeu.

Já o advogado da pré-candidata, Pierpaolo Bottini, destacou que a propaganda não tratou do futuro, ''mas sobre o passado'' e os feitos do governo federal realizados nos dois mandatos do governo Lula.

Apesar de não ter efeitos políticos para este ano na briga eleitoral entre governo e oposição, a decisão de hoje fará com que o PT não apresente propaganda partidária no primeiro semestre do ano que vem.

A decisão saiu depois da última transmissão da propaganda do PT antes das eleições. Na noite desta quinta-feira, a propaganda que foi ao ar no rádio e na TV exaltou novamente os feitos do governo realizados com o apoio de Dilma.

Ainda na sessão de hoje, a Corte arquivou, por unanimidade, a ação do DEM que acusava o PT de colocar no ar inserções curtas com teor eleitoral fora de época.

Por Camila Campanerut