TSE promete aperto da fiscalização de doações na campanha de 2012

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski (Foto:

Carlos Humberto / TSE)     As doações ocultas ou que ultrapassem o limite permitido em lei serão alvo de um esforço da Justiça Eleitoral para tornar mais eficiente o controle da arrecadação de campanha nas eleições municipais de 2012, afirmou em entrevista ao G1 o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Ricardo Lewandowski.

A intenção do TSE é aperfeiçoar os cruzamentos de dados com a Receita Federal que permitem identificar irregularidades.

Para empresas, a legislação eleitoral limita as contribuições a 2% do faturamento bruto no ano anterior ao das eleições. Para pessoas físicas, a 10% do rendimentosoas físicas.

Só em relação a doações ilegais para campanhas à Presidência de 2010, o Ministério Público Eleitoral já ajuizou mais 150 ações.

A maioria dos processos se refere a empresas dos ramos de construção civil, mineração e incorporadoras que ultrapassaram o limite de contribuição.

“Estamos aperfeiçoando a parceria com a Receita para o rastreamento de todo o dinheiro que entra nas campanhas eleitorais”, disse Lewandowski.     A fiscalização é feita com base no cruzamento das informações de doadores, fornecidas pelos candidatos e partidos ao TSE, e a base de dados da Receita Federal.

Empresas que tiverem contribuído de forma irregular estão sujeitas a multa de 10 vezes o valor doado acima do limite e condenação à inelegibilidade dos representantes legais das companhias.

Punições

Este ano pode ser a primeiro em que suspeitos de doações irregulares serão efetivamente punidos. O rastreamento começou a ser feito pelo TSE nas eleições de 2006, mas na época o entendimento era de que a contestação sobre as contribuições poderia ser feita a qualquer momento durante o mandato do candidato que recebeu a doação.

Mas, em julho do ano passado, o plenário do TSE decidiu que as doações só podem ser questionadas no prazo de 180 dias a partir da data da diplomação do candidato eleito. Com isso, ações ajuizadas contra doadores irregulares nas campanhas de 2006 e 2008 foram consideradas irregulares.

O objetivo do TSE é afinar a parceria com a Receita para que o Ministério Público possa entrar na Justiça no prazo determinado. Os processos contra supostos contribuições ilegais serão analisados pelos domicílios eleitorais dos doadores.

Ficha Limpa

Confiante na aplicação da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições, o presidente do TSE afirma que a Justiça Eleitoral trabalha ainda para criar um sistema mais simples de consulta sobre o histórico dos candidatos.

Atualmente, os documentos que informam sobre condenações e antecedentes criminais dos candidatos estão disponíveis no site do TSE, mas a pesquisa é feita em várias etapas o que dificulta o acesso dos eleitores.

“Vamos racionalizar a forma de apresentação das certidões para que seja mais rápido consultar os antecedentes do candidato. Primeiro, o partido e depois o próprio eleitor poderão fazer a triagem dos candidatos antes que a Justiça Eleitoral os enquadre na Lei da Ficha Limpa. Não se tratam de dados sigilosos. O processo de registro de candidatura é público”, disse o presidente do TSE.

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. A expectativa é que a consulta facilitada esteja no ar durante o período de propaganda eleitoral que começará no dia 6 de julho de 2012.

Regras

Além dessas alterações, de acordo com o presidente do TSE, não estão previstas outras mudanças significativas nas regras para o pleito de 2012.

No entanto, o Congresso Nacional pode aprovar até outubro deste ano alterações na legislação, que precisarão ser incorporadas às resoluções da Justiça Eleitoral. Esses documentos regulamentam as leis que normatizam o processo eleitoral, inclusive o calendário das eleições.

“Não devemos ser surpreendidos por uma nova minirreforma eleitoral [aprovada em 2009]. Esta é a sinalização que o Congresso nos dá ao criar uma comissão de alto nível para discutir a reforma eleitoral. Me parece que a sinalização é de uma reforma mais sistêmica, o que levaria mais tempo”, avalia Lewandowski.

A expectativa, segundo o presidente do TSE, é que normas para propaganda eleitoral, principalmente na internet, e as doações por cartão de crédito não sofram mudanças em relação ao pleito de 2010.

“O TSE tem insistido no sentido de liberalizar a propaganda na internet. É muito difícil coibir porque não há como policiar a rede, que é um universo muito grande”, avalia.

O prazo para que o TSE aprove e divulgue as regras das eleições de 2012 termina em março do ano que vem. O debate sobre as normas será feito em 11 audiências públicas, ao longo deste ano, com a participação de representantes de partidos e eleitores.

Para adiantar as providências e reduzir custos, o presidente da Corte pretende discutir e aprovar as resoluções até o final de 2011.

“Se aprovadas as questões operacionais antes, é possível adiantar licitações, economizar, e os juízes eleitorais terão mais tempo para se preparar”, explicou o presidente da Corte.