TSE suspende afastamento de presidente do TRE-SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira, por 4 votos a 3, suspender o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de suas funções jurisdicionais. Ele havia sido afastado do cargo na quarta-feira por uma decisão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP).

O caso foi encaminhado ao plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, que foi o primeiro a defender a permanência do desembargador à frente do TER-SP. Segundo o ministro, houve uma “ingerência” da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é federal. “Não sei se talvez pela composição gigantesca do Órgão Especial, talvez por ser São Paulo, um Estado país dentro do país, que se caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”, afirmou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, que assumiu nesta semana a cadeira efetiva na Corte Eleitoral, sugeriu aos colegas que Navarro fosse mantido no cargo de forma cautelar até que o tribunal analise o caso. A proposta contou com o apoio de Mello, Arnaldo Versiani e Henrique Neves.

Nancy Andrighi, Gilson Dipp e Cármen Lúcia votaram por esperar até a próxima sessão para que o caso fosse mais bem analisado, mas a proposta de Toffoli foi majoritária.

Na última quarta-feira, além do afastamento de Navarro, o Órgão Especial do TJ-SP abriu um procedimento administrativo, instalando processo disciplinar, contra os outros quatro desembargadores que teriam “furado a fila” de pagamentos dos atrasados do tribunal e embolsado de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão no período entre 2006 e 2010 - Roberto Bellocchi, Viana Santos (já falecido), Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim.

Os dois primeiros já ocuparam a presidência TJ, e os três últimos foram membros da Comissão de Orçamento do tribunal. Esses processos podem resultar em aposentadoria compulsória ou afastamento remunerado.

A votação que determinou o afastamento de Navarro foi bem apertada (13 a 12). Alguns desembargadores entenderam que o Órgão Especial do TJ-SP não tinha competência para afastar Navarro da presidência do TRE-SP, o que acabou sendo a conclusão do TSE na noite de quinta-feira.