Um terço das torres de celular de Curitiba tem licença de instalação

Somente um terço das torres de celular existente em Curitiba tem licença para estarem instaladas e operando.  De acordo com dado disponível no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) existem em Curitiba 716 antenas em operação, conhecidas tecnicamente como estações radiobase.

No entanto, segundo informação da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) – órgão responsável pelo fornecimento da licença para instalação do equipamento - apenas 250 teriam o documento que permite a instalação e operação na capital.

A falta do documento pode significar também a falta de fiscalização uma vez que os equipamentos não existem oficialmente para o município e não há garantia de que a legislação municipal e ambiental tenha sido cumprida. Para obter a licença as operadoras teriam que ter apresentado documentos como um Estudo de Impacto de Vizinhança e autorização ambiental de funcionamento. O processo de concessão da licença é previsto na lei municipal 11.535/2005 e está regulamentado pelo decreto 606/2006.

Segundo o diretor do departamento de Controle de Edificações da SMU, Walter da Silva, mesmo que as operadoras compartilhem a torre, cada uma precisaria ter obtido a licença para operação da estação.

A fiscalização do município é feita com base em denúncias ou pedidos oficiais. De acordo com Silva, nos casos em que não há licença para operação as operadoras podem ser autuadas e estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia de operação irregular.

A reportagem procurou, por meio de suas assessorias de imprensa, as operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo para que esclarecessem em relação ao número de torres que dispunham na capital e documentação necessária para operação. Apenas a operadora Oi retornou a ligação e e-mail indicando que as entidades que poderiam fornecer tais documentações seriam a Anatel ou a Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel).

A Acel também foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até o momento.

Frequência

As frequências das ondas emitidas pelas torres também não sofrem fiscalização frequente. O último Relatório Gerencial da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, de 2009, mostrou que menos de 0,5% das 50.094 estações radiobase existentes no país foram fiscalizadas.

O órgão realizou no ano retrasado 265 medições relativas a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos, grande parte a pedido de órgãos públicos ou da própria sociedade e nem todas na rede de telefonia celular.

A Anatel é o único órgão responsável por fiscalizar as frequências emitidas pelas estações radiobase – principal preocupação de pesquisadores e organizações não governamentais por seus possíveis prejuízos à saúde.  Sem a fiscalização não há como garantir que as operadoras estejam respeitando o limite máximo de emissão de radiofrequência, que seria de 4W por metro quadrado.

Segundo o documento a Agência não teria encontrado irregularidades quanto à frequência nesta amostra analisada. No entanto, a Anatel informa que várias estações não possuíam licença para operação ou estavam operando fora do endereço permitido.