Uma em cada três denúncias que chegam ao Disque 100 é de violência sexual

O serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, tem como objetivo acolher denúncias de violência contra a criança e o adolescente, sendo qualquer tipo de violação.

As denúncias são divididas em três categorias: negligência, violência física e psicológica e violência sexual.

Um levantamento realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) registrou 89.464 denúncias recebidas pelo serviço Disque 100, de maio de 2003 a fevereiro de 2009.

Desse número, 35% dos casos são de negligência, 34% de violência física e psicológica e 31% de violência sexual. De acordo com SEDH, foram registradas nos dois primeiros meses do ano 4.698 denúncias de todo o Brasil.

A coordenadora da Área de Dados do Disque 100, Fernanda Regis, explicou que o número de denúncias é dividido praticamente em um terço para cada categoria.

"Negligência aponta mais denúncias, mas isso não significa que violência sexual não tenha um quantitativo maior. A quantidade de denúncias de um dia pode ser dividida em um terço para cada categoria", disse.

Fernanda Regis ressalta que, em alguns estados, o número de denúncias é menor, não por falta de informação e, sim, por motivos de acessibilidade, como é o caso da Região Norte.

"Existem muitas populações ribeirinhas que não têm acesso a um telefone. Mas em todos os estados temos campanhas realizadas pelo governo federal, estadual e municipal. As campanhas, o acesso ao telefone, o fortalecimento da rede local e a credibilidade no serviço influenciam no crescimento ou não das denúncias", ressaltou.

Denúncias de negligência superam as de violência sexual contra crianças no Disque 100, diz ONG

Embora o Disque Denúncia - Disque 100 - seja promovido como uma política para receber denúncias de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a maior parte dos casos denunciados é caracterizada como "negligência".

A avaliação consta de relatório produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), que destaca "perplexidade" ao constatar que a violência sexual é a categoria com menor número de registros no serviço.

A organização não-governamental admite, entretanto, que ainda que haja críticas em relação à abrangência do serviço, o Disque Denúncia acaba por ser a única fonte de dados nacional para que se obtenha alguma informação sobre a ocorrência de violência sexual em todo o país.

Ao analisar a distribuição regional das denúncias, o documento aponta a Região Nordeste como a que mais faz denúncias e a Região Norte como a que menos tem registros. Mas há um consenso, segundo o relatório, de que os números não são tão representativos quanto à incidência de casos de violência sexual, mas de maior realização de campanhas ou de outros instrumentos de esclarecimento sobre o assunto.

"É certo que não há dados suficientes para que se constate que a violência sexual é uma forma menos freqüente de violência. Pode-se dizer apenas que há menos registros coletados", diz o documento.

A ONG questiona, ainda, a divulgação de uma espécie de lista suja de estados que concentram o maior número de denúncias de violência sexual. O fato de o Distrito Federal ser o local com mais denúncias, por exemplo, leva à conclusão, segundo o documento, de que a proximidade com o governo federal e com os órgãos que estabelecem as políticas públicas federais faz com que a informação chegue mais efetivamente à população.

"Também é de se levantar a ausência de conexão do Disque 100 com outros disque-denúncias municipais ou estaduais, uma vez que, havendo um bom serviço local sendo disponibilizado para a população, a utilização do serviço nacional seria menor."

O relatório lembra que, ainda hoje, é considerado "aceitável" pelo senso comum que crianças sejam mais vitimadas pelo abuso sexual, enquanto adolescentes são vítimas de exploração sexual. De acordo com a ONG, isso dificulta a forma como a sociedade vê e percebe as situações de violência.

Enquanto as crianças são vistas como vítimas de abuso, adolescentes que sofreram exploração sexual, na maior parte das vezes, não são percebidos como vítimas – são tratados como adultos responsáveis pela condição de violência em que se encontram.

Outra crítica diz respeito à ausência de estrutura e de recursos para que policiais se desloquem caso seja recebida uma denúncia no interior dos estados. Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) indicam que há, em todo o país, apenas 49 delegacias especializadas e seis varas judiciais especializadas para crianças e adolescentes.

O problema, segundo a Anced, faz com que crianças e adolescentes que sofreram violência em municípios longe das capitais sejam atendidos em locais não adaptados para o atendimento especializado, ao lado de adultos, e acompanhados por equipes não especializadas em violência sexual.