A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou nesta quinta-feira (17) um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil.
Segundo o estudo, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão de rádios e TVs, tal como ocorre atualmente. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora que ficaria responsável pela liberação das concessões.
"Entendemos que deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é uma anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos", diz trecho do texto.
A assessoria da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que a entidade pode vir a se manifestar por nota, o que ainda não havia acontecido até a última atualização desta reportagem. De acordo com a edição desta quinta (17) do jornal "Folha de S.Paulo", a Abert é crítica ao relatório. Para o diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik - segundo reproduziu o jornal -, a proposta da Unesco tem "viés ideológico". Antonik avalia a prerrogativa do Congresso de aprovar concessões como "uma conquista", informou a "Folha".
Congresso
De acordo com o estudo, "haverá sempre oportunidade para que o Congresso tenha seu papel neste tema, exercendo seus poderes de forma transparente e responsável, com limites claros para evitar abusos políticos que atentem contra os princípios democráticos".
De acordo com o estudo, "é necessário criar uma nova autoridade reguladora, independente e única, para supervisionar as atividades relacionadas à radiodifusão. Esta nova autoridade deve assumir e fundir muitas das funções das principais autoridades atuais, aproveitando sua expertise coletiva e utilizando a base de conhecimentos existente".
O estudo sugere ainda "estabelecer padrões de qualidade para o conteúdo de programas e publicidade" e "estabelecer um conjunto de sanções graduais e progressivas para uma melhor aplicação das regras de concessão, dos padrões de qualidade".
Conteúdo
O estudo contém três partes. A primeira, intitulada "O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros", é uma análise da atual situação regulatória do sistema midiático brasileiro em comparação com práticas correntes em outros dez países democráticos.
As demais partes trazem os seguintes textos: "Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão" e "A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão".
Os autores dos textos são Andrew Puddephatt, Toby Mendel e Eve Salomon. Para o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, os estudos produzidos pelos consultores e os conceitos por eles debatidos podem ajudar na discussão com a sociedade brasileira sobre a importância da regulação do setor de comunicações para o aprofundamento da democracia.
Segundo ele, ainda que os textos focalizem mais a mídia tradicional, os princípios centrais reafirmados pelos autores também se aplicam para as novas mídias.
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