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Vaccarezza chama de "jeitinho" mudança feita no projeto ficha limpa

Vaccarezza chama de "jeitinho" mudança feita no projeto ficha limpa

Atualizado: Quinta-feira, 20 Maio de 2010 as 2:46

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou nesta quinta-feira (20) de ''jeitinho'' a emenda de redação feita pelo Senado ao projeto ficha limpa. A emenda levantou uma discussão sobre a validade da nova lei para políticos que já foram condenados em decisão colegiado e seguem recorrendo ou só para novas condenações. Para Vaccarezza, a alteração interfere no mérito do projeto e, portanto, teria de voltar para a Câmara para ser analisada pelos deputados.

Vaccarezza evitou polemizar se a alteração em si piora ou não o projeto, mas criticou o fato de a mudança ser feita por emenda de redação para que o ficha limpa não tenha de retornar à Câmara. ''Esse tipo de jeitinho não dá credibilidade ao Congresso'', afirmou o líder do governo.

Uma emenda aprovada no Senado levou mesmo alguns envolvidos na elaboração da lei a criticar o texto final. O questionamento agora é se o projeto impediria a candidatura de políticos já condenados em decisão colegiada e que estão recorrendo. Esta é mais uma questão que deverá ficar a cargo do poder Judiciário.

A emenda que levantou a discussão é do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e foi acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), e considerada apenas como uma mudança de redação, para que, desta forma, o texto não tivesse de voltar à Câmara e pudesse seguir diretamente para sanção.

A alteração aconteceu em cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei. Nestas alíneas foi substituída a expressão ''tenham sido'' por ''que forem''. A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal futuro.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) foi um dos mais atuantes na negociação da lei na Câmara e criticou a mudança feita pelo Senado. Para ele, a mudança fará com que se questione a aplicação da lei para políticos condenados por colegiados em processos em andamento. Na interpretação de Dino, com a mudança e o tempo verbal no futuro, só quem vier a ser condenado seria abarcado pelo projeto ficha limpa.

''Já haveria um debate acerca do alcance temporal da lei independente dessa mudança, mas antes se tinha uma chance maior de aplicação nestes caso em razão do 'tenham sido'. Na hora que se altera por 'que forem' induz a idéia de efeitos futuros. É como se tivesse limpado a ficha de tudo mundo'', diz o deputado.

Por Eduardo Bresciani

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