Vaticano e Brasil ratificam acordo jurídico sobre Igreja Católica

O Vaticano e o Brasil ratificaram nesta quinta-feira o acordo que regula os aspectos jurídicos da Igreja Católica no país. O assunto já havia sido tratado em 13 de novembro de 2008.

Em nota, o Vaticano informou ainda que, após a cerimônia realizada nesta quinta-feira, o documento entrou imediatamente em vigor.

O acordo, formado por um preâmbulo e 20 artigos, regula o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas e o regime fiscal da instituição.

Os encarregados de ratificar o documento foram o ''ministro de Assuntos Exteriores'' do Vaticano, o arcebispo Dominique Mamberti, e o embaixador do Brasil Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

A assinatura do acordo aconteceu no ano passado, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento 16.

Durante o ato desta quinta-feira, Mamberti destacou que, ''ao longo de toda a história do Brasil, particularmente a partir da Constituição de 1988, a Igreja nunca deixou de exercitar livremente sua missão de anunciar o Evangelho, para o bem espiritual e material de cada cidadão''.

''A data de hoje deve ser considerada a coroação dessas boas relações, a conquista de uma meta indicada há muito tempo e o selo das estreitas relações existentes entre a Igreja Católica e o Brasil'', acrescentou.

Mamberti ressaltou ainda que a entrada em vigor do acordo representa ''um ponto de partida'', e que ''o consenso alcançado em matérias de interesse mútuo indicam a vontade [das partes] de continuar trabalhando juntas, com um novo instrumento, para a consecução da formação integral de cada pessoa''.