Vereadores cassados em SP têm até esta quinta para recorrer ao TRE

Termina às 18h desta quinta-feira, 22 de outubro, o prazo para que dez dos 13 vereadores cassados na segunda-feira, dia 19, apresentem recursos que permitam a eles manter suas atividades pelo menos até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral.

O TRE informou após o expediente de quarta-feira, dia 21, que não recebeu durante todo o dia recursos dos vereadores que tiveram o mandato cassado.

Na segunda-feira o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.

O TRE não recebeu até ontem os recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).

A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.

Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e  não significa recuo da Justiça. "Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido - eu mesmo avisei que iria acontecer", disse o promotor.

Desabafo

Um dos 13 vereadores cassados, Carlos Apolinário subiu à tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta e fez, como ele próprio disse, um 'desabafo'. No discurso de pelo menos 15 minutos ele afirmou inocência e reivindicou ao promotor e ao juiz que cuidam do caso que não destruam sua biografia. Para ele, os vereadores são alvos mais visados entre os políticos porque não têm imunidade.

"Não joguem lama no vereador Carlos Apolinário. Sempre agi com honestidade. Tenho mulher, filhos e netos. Não abro mão da minha honra. Não consinto que joguem na lama o meu mandato", disse Apolinário.

O discurso de Apolinário foi acompanhado atentamente por 40 vereadores, mas ao final poucos se aventuraram a mostrar solidariedade. Só três bateram palmas para o discurso. O clima está aparentemente tenso na Câmara.

Após o discurso de Apolinário, o vereador Claudio Fonseca e o presidente Antônio Carlos Rodrigues podiam ser vistos discutindo em voz alta, fora dos microfones, e próximos à mesa. Na tarde de quarta, os vereadores aprovaram o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab que trata da isenção de taxas de fiscalização de estabelecimento (TFE) e taxa de fiscalização de anúncios (TFA) para micro-empreendedores individuais. O projeto seguirá para sanção do prefeito.