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Vereadores discutem situação de ex- donos de barracas de praia na BA

Vereadores discutem situação de ex- donos de barracas de praia na BA

Atualizado: Quarta-feira, 24 Agosto de 2011 as 9:50

A Câmara de Vereadores de Salvador promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (23), sobre a situação dos ex-donos de barracas de praia na capital baiana. O processo segue na Justiça Federal e os barraqueiros continuam aguardando uma definição para o impasse.

De um total de 542 barraqueiros, 322, dependem da atividade comercial nas praias baianas e estão esperando uma solução mais concreta por parte da Justiça.

O processo de demolição das barracas teve início em 2006, na época, o Ministério Público Federal pediu suspensão do projeto de requalificação da orla, alegando que a lei não permite a construção de imóveis de concreto na praia. Na ocasião, a justiça determinou a demolição das barracas, e a prefeitura recorreu apresentando uma nova proposta em que as barracas seriam transferidas para a calçada, mas foi recusado pela Justiça.

A fase final de demolição das barracas na capital baiana foi realizada no final de 2010 por ordem do juiz Carlos Dávila, da 13ª Vara da Justiça Federal. De acordo com o presidente da Associação dos Barraqueiros, Alan Rebellatto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das propostas que foram apresentadas aos trabalhadores após a demolição, inclusive a instalação em boxes na Estação de Transbordo do metrô.   A Prefeitura de Salvador emitiu uma nota afirmando que em nenhum momento deixou de oferecer alternativas aos ex-barraqueiros e se comprometeu a divulgar até a próxima semana, um novo projeto em que as barracas estejam fora da faixa de areia, tendo em vista que a proposta anterior continua na justiça.

A diretoria da 13ª Vara da Justiça Federal informou que o juiz Carlos Dávila não irá falar sobre o processo.

No inicio deste mês o MPF ofereceu denúncia contra o prefeito João Henrique e alguns secretários municipais, devido à construção das barracas de alvenaria, que de acordo com o Ministério Público teria causado danos ao meio ambiente. A Prefeitura informou que já enviou sua defesa ao órgão.  

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