Vigias terão de fazer curso para usar spray de pimenta

Seguranças privados que atuam em condomínios, shoppings e bancos, entre outros, terão de passar por treinamentos específicos em escolas de formação de vigilantes para usar armas não letais.

As regras constam da portaria 358 de 2009 da Polícia Federal, publicada no "Diário Oficial da União" em 25 de junho. Antes dessa regulamentação, desde 2006, qualquer vigilante autorizado pela PF podia usar armas não letais. Agora, os seguranças particulares e patrimoniais terão de fazer um curso de 14 horas e só poderão usar dois tipos de armas não letais: spray de pimenta e arma de choque elétrico, com alcance máximo de dez metros.

Já os que trabalham no transporte de valores e em escolta armada terão de passar pelo mesmo curso e depois por outro, de mais 20 horas. Esses poderão usar oito armas não letais diferentes, com alcance de até 50 metros.

Segundo Guilherme Lopes Madarena, que atua na coordenação geral de controle de segurança privada da PF, o decreto traz mais rigor na qualificação dos profissionais de segurança. Entretanto, ele diz que o uso desse tipo de arma não pode ser banalizado. "Se ela [arma não letal] for mal utilizada, pode causar morte, sim" disse. A portaria ratifica ainda a autorização dada aos seguranças para usarem revólver calibre 32 ou 38, cassetete de madeira ou de borracha e algemas.

O uso das algemas é polêmico, porque, de certa forma, segundo especialistas, os seguranças passam a ter um poder que cabe só a policiais. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de profissionais estão autorizados a atuar como vigilante. No entanto, segundo a PF, aproximadamente 450 mil estão na ativa. O número é maior do que a quantidade de policiais militares que trabalham em todo o país - cerca de 350 mil, conforme a PF.