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Vigilância Sanitária amplia inspeções em farmácias

Vigilância Sanitária amplia inspeções em farmácias

Atualizado: Quinta-feira, 15 Julho de 2010 as 3:15

Cento e sessenta representantes de farmácias de manipulação de medicamentos e de entidades ligadas ao setor em Curitiba lotaram o auditório do Mercado Municipal nesta terça-feira (13) durante audiência pública de apresentação do Programa de Avaliação Sanitária de Farmácias de Manipulação (Pasfarma), da Secretaria Municipal da Saúde.

O programa, coordenado pelo Centro de Saúde Ambiental, foi criado para ajudar o setor de farmácias de manipulação a observar as normas referentes á infraestrutura e á higiene no processamento de substâncias químicas e, com isso, garantir qualidade e segurança para o consumidor e pessoas que trabalham nesses locais.

A meta do Pasfarma, explica o chefe de Vigilância Sanitária de Produtos do Centro de Saúde Ambiental, farmacêutico Paulo Costa Santana, é auxiliar as equipes das farmácias a cumprir as exigências da legislação que trata do assunto: os códigos sanitários estadual e municipal, as resoluções federais 67/2007 e 44/2010 e a lei federal 5991/1973.

"Estamos estabelecendo um cronograma de inspeções por equipes multidistritais para verificar todos os aspectos das farmácias, desde instalações, origem e condições das matérias primas e dos equipamentos, rastreabilidade das substâncias empregadas e higiene, para prevenir a contaminação cruzada", explica Santana. Na fase de monitoramento de qualidade dos medicamentos, que se seguirá ás primeiras inspeções, a ação contará com a parceria do Laboratório Central do Estado (Lacen), da Secretaria Estadual da Saúde.

As inspeções começaram em 28 de junho e já resultaram em nove vistorias e no deferimento de cinco licenças sanitárias, que precisam ser renovadas anualmente. Desde janeiro 59 farmácias foram inspecionadas.

A constatação de irregularidades levou a 31 autuações - o que significa que mais da metade do total apresentaram problemas a ser sanados. Sete foram interditadas: três totalmente e quatro parcialmente. Além disso, sete farmácias tiveram produtos apreendidos.

Para a presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais da Regional Paraná (Anfarmag/PR), a audiência pública para o setor vem em boa hora. "Precisamos de iniciativas como essas para entender melhor o conteúdo das regras que precisamos cumprir", resume. No Estado existem cerca de 400 farmácias de manipulação das quais 175 estão em Curitiba.

Já a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF/PR), Marissol Muro, entende que o Pasfarma vem para "garantir qualidade e segurança na produção dos medicamentos formulados e respeito aos direitos do consumidor".

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