Vítimas querem militares fora de investigações sobre "anos de chumbo"

Embora considerem um avanço na luta pelo esclarecimento de crimes cometidos por agentes da ditadura militar, ex-presos políticos e familiares de vítimas criticam pontos do projeto de lei encaminhado ao Congresso para instituir a Comissão Nacional da Verdade.

A principal queixa diz respeito à escolha dos sete integrantes que irão compor o órgão. Conforme o texto, as indicações serão feitas apenas pelo presidente da República. Os escolhidos receberão uma remuneração mensal de R$ 11 mil.

Embora, como afirma o projeto de lei, os membros da comissão devam ser “identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos”, familiares de vítimas dizem que deixar o processo de seleção exclusivamente nas mãos do Poder Executivo poderá comprometer a independência da comissão.

Victória Grabois, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, afirma que o ideal seria submeter os candidatos a um processo de sabatina. Por meio de entrevistas, explica, ficaria mais fácil “testar” os candidatos para comprovar seu comprometimento com a causa dos direitos humanos.

- A Comissão da Verdade deveria ser composta por pessoas comprometidas com os direitos humanos, que tenham uma trajetória dentro dessa luta. Essas pessoas deveriam ser sabatinadas. O presidente do Banco Central não passa por uma sabatina no Congresso?

A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia de Almeida, sugere a aplicação de avaliações prévias.

- Para ser realmente imparcial, a Comissão da Verdade teria de ser escolhida por meio de um concurso público, com pessoas de notório saber, e não por indicação de um dos poderes.

Militares

Outra preocupação está relacionada à possível indicação de militares, hipótese contemplada no projeto de lei. Para Victória, a participação de quadros ligados às Forças Armadas colocaria em xeque a legitimidade das investigações.

- Se nós vamos investigar as Forças Armadas, como é que vamos colocar um membro deles lá? E a questão do corporativismo?

Ela ressalta, no entanto, que representantes de vítimas e familiares também não devem e “nem querem” participar.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro, que participou da elaboração do projeto de lei enviado ao Congresso, diz que é essencial garantir que nenhum dos dois lados envolvidos com os episódios estudados seja representado.

- É absolutamente claro que não pode haver nem representação dos familiares, nem dos setores do funcionalismo estatal sob os quais pese alguma suspeição de envolvimento na prática de violações dos direitos humanos.

Pinheiro, que foi secretário nacional de Direitos Humanos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e integra o Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), pontua que também não devem integrar a Comissão da Verdade indivíduos vinculados a partidos políticos.

- Por outro lado, não dá para ter representante do governo, da oposição, do Senado, pois isso tornaria a comissão extremamente ligada a alguns desses órgãos.

Por José Henrique Lopes