Vou descansar se os culpados foram presos, diz pai de vítima

“Só vou descansar quando os culpados pela queda do avião forem condenados pela Justiça e cumprirem a pena atrás das grades”, afirmou nesta terça-feira (12) o professor Dario Scott, presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam), um dia depois de saber da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra três pessoas pelo acidente com um avião Airbus da TAM no dia 17 de julho de 2007, na Zona Sul de São Paulo.

Há quase quatro anos, o avião que vinha de Porto Alegre (RS) aterrissou em Congonhas, mas como não conseguiu frear, saiu da pista do aeroporto e colidiu com um prédio da TAM, que ficava em frente. A aeronave explodiu matando 199 pessoas, entre passageiros, pilotos e funcionários da empresa.

A filha do presidente da Afavitam, Thaís Volpi Scott foi uma das vítimas. “Ela morreu naquele acidente. Ela só tinha 14 anos e iria visitar os avós em São Paulo”, disse ele por telefone ao G1 . "Agora que a Justiça começa a ser feita. Esse é o pensamento meu e de todos os familiares das vítimas. Os parentes estão condenados a pena perpétua de não ter mais seus entes queridos. Só queremos justiça. Torcemos para que os culpados fiquem atrás das grades".

Neste próximo final de semana, a Afavitam pretende realizar homenagens às vítimas. Estão programadas uma missa na Catedral da Sé, ao meio-dia de sábado (16), e um ato ecumênico no domingo (17), no local da tragédia. “Vamos mais uma vez relembrar o que ocorreu. É doloroso, mas necessário. Meu irmão [o empresário gaúcho Mario Gomes, de 49 ano] estava naquele voo”, disse o jornalista Roberto Corrêa Gomes, assessor de imprensa voluntário da associação. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal confirmou nesta terça a denúncia. O jornal ‘O Estado de S.Paulo’ havia divulgado a informação em sua edição nesta manhã.

Segundo a assessoria do MPF, os três denunciados vão responder por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.     Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM, e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus, que saiu da pista e bateu no prédio da empresa.

No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving - ranhuras feitas para ajudar a frear os aviões.

O crime pelo qual os três foram denunciados prevê pena de 1 a 3 anos de detenção. Porém, o MPF defende que seja aplicada uma pena maior, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do Código Penal, “devido à destruição total da aeronave e à perda de 199 vidas”. A denúncia do MPF, feita pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, foi baseada em laudos e pareceres sobre o acidente.

Segundo o procurador, o diretor e o vice-presidente de operações da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não teriam tomado providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada. A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”.

O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do Aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

Denise também teria assegurado, em fevereiro de 2007, durante uma ação civil pública que pedia a interdição da pista principal de Congonhas por questões de segurança, que uma norma (IS-RBHA 121-189) que previa restrições para as operações no aeroporto, especialmente para aeronaves com sistema de freio inoperante, era “formalmente válida e eficaz”. O procurador defende que, se a norma fosse válida, a aeronave estaria impedida de pousar no aeroporto na data do acidente.

Defesa

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse à Agência Estado que recebeu "com estupefação" a denúncia da Procuradoria da República. "A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial", observou o criminalista, apontando "duas razões" para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.

"Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento." A segunda razão de Mariz: "Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo."

"E os outros?", questionou o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, ex-diretora da Anac. "Em que ela (Denise) difere dos outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e todas as demais autoridades." Para Podval, "o dever de cuidado é um dever de todos". "Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal) deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma diretora. Ela nem era responsável pela segurança."