Advogado defende varas especiais para crimes na internet

Em evento realizado nesta sexta-feira (25) pelo Conselho de TI e Telecomunicações da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), na sede paulista da entidade, o advogado e economista Renato Opice Blum, presidente do Conselho, defendeu a criação de varas e tribunais exclusivos para crimes relacionados à internet, como invasão de privacidade, ofensas, violação de direitos autorais, bullying virtual, vazamento de informação e outros.

Para Blum, o fato de os brasileiros serem um dos povos que mais tempo passa na internet traz boas e más consequências. “A velocidade com que as novidades se impõem mostram nossa falha em perceber os riscos e problemas”, diz. Hoje, através das redes sociais, uma série de violação de direitos é cometida diariamente, e os problemas de privacidade de impõe.

“Acho que a privacidade vai ser o assunto do ano”, diz Blum. “Esse conceito não é mais o mesmo de três ou quatro anos atrás. Dependemos de serviços que afastam essas definições antigas. Afinal, quem não usa celular ou buscadores?”. O advogado, inclusive, acredita que a expectativa das pessoas por privacidade já não pode mais ser atendida. “Só é em certos ambientes, desde que conheçamos esses lugares”, diz.

O Google Street View, por exemplo, é um serviço que gerou polêmica em seu lançamento. O principal ponto de discussão era a respeito da legalidade das filmagens, feitas sem permissão de cidadãos flagrados. “Do ponto de vista jurídico pode ser feito, já que as pessoas estão em um lugar público. Não há restrição legal.”

As redes sociais também adquiram importante dimensão econômica, defende o advogado. Perfis com muitos seguidores atingem alto valor monetário. Através do Twitter, consumidores fazem reclamações que encontram eco em outros usuários e geram calafrios nas grandes empresas. “Quem usa as redes sociais é atendido mais rapidamente”, diz.

Esse cenário gera a necessidade de atualização constante por parte de juristas, empresários e cidadãos, na tentativa de lidar com o poder cada vez maior da informação. “Informações voluntariamente postadas em redes sociais já podem ser usadas como provas em processos judiciais”, diz Blum. “A informação tem mais poder do que imaginamos, mas ainda não temos ciência disso”.     Por Marcelo Vieira