Anatel aprova edital de licitação para banda larga de 3,5 GHz

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de consulta pública da minuta do edital de licitação da faixa de 3,5 Gigahertz (GHz) - que compreende as frequências de 3,4 GHz a 3,6 GHz.

A minuta aprovada prevê a licitação de 545 lotes de frequências. Os lotes de 1 a 9 terão, cada um, 35 megahertz (Mhz) e estarão distribuídos nas três regiões do Plano Geral de Outorga (PGO) - cada uma destas regiões terá três destes lotes. Já os lotes de 10 a 545 terão 10 Mhz.

Estima-se que cada área de registro (DDD) contará com a oferta de oito lotes. O objetivo da Anatel é abrir o mercado para a entrada de pequenas e médias prestadoras. Uma empresa poderá apresentar oferta para cada lote de uma mesma área.

O conselheiro João Rezende, que apresentou o parecer durante a reunião, disse que as regras de licitação da faixa de 3,5 Ghz possibilitarão o oferta de serviço móvel (SMP), conexão à internet (SCM) e telefonia fixa (STFC). "Vai ser a primeira vez que realizamos uma licitação com serviço convergente", disse o conselheiro.

As prestadoras de serviço que comprarem as licenças terão os compromissos de abrangência de serviços para cumprir. Os municípios com até 100 mil habitantes e o Distrito Federal deverão ser atendidos em 24 meses. Já as cidades de 30 mil a 100 mil habitantes deverão se contempladas com serviços em até 60 meses, sendo 20% em 36 meses, 50% em 48 meses.

A Anatel já havia realizado uma licitação da faixa de 3,5 Ghz em 2003. Na época, a Embratel e a Oi levaram lotes frequências. As duas empresas poderão apresentar proposta para as respectivas faixas, em que poderão contar com um abatimento do valor já pago no passado pela frequência, corrigido pela Selec, sobre o lance apresentado neste leilão.

A consulta pública será realizada pelo prazo de 45 dias, de 12 de maio a 27 de junho. Neste período, está prevista a realização de duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em São Paulo.