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Anatel propõe mudanças na exploração de linhas dedicadas

Anatel propõe mudanças na exploração de linhas dedicadas

Atualizado: Terça-feira, 21 Dezembro de 2010 as 11:50

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu duas novas consultas públicas. Uma delas é para revisão da exploração dos serviços de linhas dedicadas e outras para acompanhamento de bens reversíveis.   Ambas estarão disponíveis a partir desta terça-feira, 21/12, para apreciação e manifestações, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo deAcompanhamento de Consulta Pública (Sacp) . As contribuições podem ser encaminhadas até 18 de março de 2011. Os avisos foram publicados hoje noDiário Oficial da União   (DOU).     Uma das consultas públicas é a nº 50 que trata da Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução 402, de 27 de abril de 2005. A proposta tem por objetivo proporcionar uma reavaliação do conjunto de regras que disciplinam a exploração industrial de linha dedicada no Brasil.Segundo a Anatel, a revisão desse serviço é para adequá-lo ao atual panorama tecnológico e mercadológico nacional e torná-lo mais aderentes às metas previstas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), além de promover a competição.    Já a Consulta Pública nº 52 propõe o Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução 447, de outubro de 2006. Os bens reversíveis são aqueles indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de telecomunicações no regime público das concessionárias de telefonia fixa.   Os bens com essa classificação devem voltar ao controle do Estado ao término da concessão. A proposta da agência tem como finalidade simplificar os processos relacionados a esse patrimônio, permitindo, por exemplo, o acompanhamento informatizado e online de sua movimentação      Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18 horas do dia 16/3/ 2011.    

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