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Banda larga: projeto de lei obriga empresa a justificar recusa de instalação

Banda larga: projeto de lei obriga empresa a justificar recusa de instalação

Atualizado: Segunda-feira, 30 Novembro de 2009 as 12

Quando uma operadora negar pedido de instalação de internet banda larga para o consumidor, ela deverá justificar a recusa, por escrito, em um prazo de uma semana. A medida consta em proposta aprovada na última quarta-feira (25) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados.

Para o relator do Projeto de Lei 5.516/09, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), obrigar as prestadoras do serviço de banda larga a fornecer a justificativa agrega um novo elemento de defesa do consumidor.

''Com a obrigatoriedade, o consumidor passará a contar com um elemento a mais para, eventualmente, denunciar tratamentos discriminatórios, não apenas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas a qualquer outro órgão governamental competente'', afirmou Gouveia, de acordo com a Agência Câmara.

Agora, a proposta será encaminhada para as comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cream skimming

Gouveia afirma que várias operadoras no Brasil utilizam a estratégia conhecida como cream skimming, segundo a qual as empresas direcionam a oferta de produtos e serviços apenas para clientes de alta renda e para regiões de alta possibilidade de geração de lucros.

De acordo com o relator, as prestadoras dos serviços de banda larga devem tornar disponíveis ao assinante as informações sobre as características e especificações técnicas necessárias à conexão, de acordo com o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.

O relator ainda ressaltou que as empresas não podem recusar a instalação do serviço sem justificativas técnicas comprovadas.

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