Falta de regulamentação do unbundling deixa setor de Telecom menos competitivo

Não apenas a regulamentação que não é clara prejudica a área de telecomunicações brasileira, mas também a falta dela. Esta é a opinião de Silvia Barbuy, uma das proprietárias do escritório Melchior, Micheletti & Amendoeira Advogados, que participou da mesa de debates do 5º Encontro IP News, com o tema Regras e regulamentações: o impacto nos negócios de Telecom.

“A Anatel não tem regra para um dos incisos da Lei Geral de Telecomunicações, sobre o acesso à rede de outras operadoras, o que desenvolveria a competitividade. É a Agência que determinaria em que casos e condições estas redes poderiam ser acessadas. É esta a forma de viabilizar o acesso aos meios e infraestrutura para outras operadoras entrarem no setor. É uma área monopolista, especialmente em alguns locais”, analisa a profissional.

Ela também aponta a ausência de regulamentação para os serviços de comunicação multimídia, plano de numeração deste serviço e remuneração do mesmo como lacunas na regulamentação. “É preciso remunerar o uso das redes no processo de interconexão”.

Silvia também aponta problemas das regras sobre o acesso à linha dedicada: “elas existem, mas não ineficientes, há abusos das operadoras dominantes e a Anatel precisa agilizar a arbitragem e não agir caso a caso como tem feito e burocratizado o processo. Há consulta pública em andamento para tentar resolver este problema”.

A advogada avalia que ou a Agência “não deu importância ao avanço do umbundling ou fez opção pela falta de pulso para fazer com que isso acontecesse. Não há competitividade sem acesso à rede. Nos países em que isto foi implantado a competitividade é uma realidade. Hoje até há tecnologia para construir outra rede com Wimax, mas não é feita devido à outorga da concessão, que não viabiliza esta exploração”.

A regulamentação deficitária prejudica os investimentos e os custos para os consumidores. “Se com o umbundling uma operadora usa a rede da outra, conforme avança, aplica mais, cria sua própria rede e em algumas regiões surgem novos players”.

Silvia analisa que a pressão que poderia ser feita pelo compartilhamento de rede já foi realizada, mas que é preciso “um movimento da sociedade neste sentido. Além disso, o custo da regulamentação é alto e a fiscalização e aplicação de penalidades ainda são deficitárias”.

Escrito por Francine Machado