Governo lança estratégia para desarticular organizações criminosas

O Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, um instrumento que busca desarticular organizações criminosas e diminuir a violência no Brasil. Entre as principais frentes do plano está diminuir o número de prisões irregulares. Atualmente, dos 473,6 mil presos do país, 56,5 mil (12%) estão detidos de forma irregular em delegacias.

A situação mais crítica se verifica no estado do Paraná, onde 15,2 mil dos 37,4 mil presos estão em celas dentro de delegacia. De acordo com a Constituição Federal, as carceragens das delegacias de polícia servem para abrigar presos somente durante o período necessário para expedir o auto de prisão em flagrante, sendo necessária a transferência imediata após a expedição.

A estratégia nacional foi articulada por meio de uma parceria entre o governo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Junto com a Secretaria Nacional de Justiça, os dois conselhos formarão o chamado Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que terá como principais funções evitar prisões irregulares e integrar nacionalmente informações sobre presidiários. Isso será possível a partir da criação de um cadastro nacional de mandados de prisão.

O gabinete deve iniciar os trabalhos já com a meta de erradicar as carceragens das delegacias polícia e de dar maior agilidade e efetividade na apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio.

De acordo com a conselheira do CNMP, Thaís Ferraz, há por todo o país ações penais em vias de prescrever. Para ela, a situação "contribui para a sensação de insegurança e de impunidade". O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, citou que um mutirão do conselho verificou recentemente em Alagoas a existência de 4 mil homicídios registrados "sem um inquérito aberto sequer".

Gerenciamento

Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a estratégia lançada nesta manhã vai possibilitar um eficiente gerenciamento do cumprimento de mandados de prisão. Segundo ele, o cadastro nacional de mandados de prisão evitará a soltura de um preso que tenha mais de um mandado expedido contra ele.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou como imprescindível a integração entre polícia, Justiça criminal e sistema prisional. "São os três elementos aonde vão se buscar a punição para o delito cometido", explicou.

"Nada pior que um crime de homicídio. Pior ainda um homicídio sem solução", disse. Ele citou o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, de sua esposa e da empregada do casal, em Brasília, como uma "mácula" para a Justiça brasileira. O crime ocorreu em agosto do ano passado e até hoje não foi solucionado pela polícia.