Governo lança portal para compras verdes

Esta semana entrou no ar o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal , criado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento. O site traz a íntegra de portarias, decretos, resoluções e toda a legislação referente às normas de sustentabilidade ambiental que devem ser aplicadas às compras públicas, além da lista de especificações homologadas de produtos, artigos, links e outros conteúdos de referência.

O titular da SLTI, Rogério Santanna, diz que o objetivo do site é apoiar a capacitação de funcionários públicos responsáveis pelos processos de compras e pela formulação de licitações. Por exemplo, informando-os sobre a Instrução Normativa nº02, publicada em janeiro deste ano, que prevê, nos termos da Lei das Licitações (8.666/93): nas compras que “utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e preço, deverão ser estabelecidos no edital critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas”.

De acordo com a SLTI, alguns editais com os novos parâmetros já estão prontos, mas encontram-se em fase de análise na Controladoria Geral da União (CGU).  Os produtos e serviços da área de tecnologia da informação já cadastrados no portal incluem computadores no padrão Rohs (Restriction of Certain Hazardous Substances, ou Restrição de Certas Substâncias Perigosas), que proíbe uso de cádmio (Cd), mercúrio (Hg), chumbo (Pb), entre outros componentes, no processo fabril; impressoras que imprimem frente e verso, aparelhos eletrônicos com o selo Procel (para consumo de energia), entre outros.

No ano passado, em todos as áreas, o governo desembolsou 50 bilhões de reais em compras, sendo cerca de 20 bilhões de reais por meio de pregão eletrônico. Este ano, Santanna acredita que os gastos devem se manter nos mesmos volumes.