MENU

Isenção de PIS e Cofins para a produção de tablets entra em vigor

Isenção de PIS e Cofins para a produção de tablets entra em vigor

Atualizado: Quinta-feira, 13 Outubro de 2011 as 11:25

Os incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil começam a valer a partir desta quinta-feira (13), de acordo com publicação da medida provisória que estimula a fabricação dos aparelhos no país com isenção de PIS e Cofins no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida na terça-feira (11), incluindo tablets no Programa de Inclusão Digital do governo.   Pela lei, serão beneficiados dispositivos "que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados, sem teclado".

A chinesa Foxconn, que monta o iPad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair mais de 30%, de acordo com o Ministério das Comunicações.

Segundo o governo, Samsung, Motorola e a chinesa ZTE também manifestaram interesse em produzir seus tablets no país. A Positivo Informática, maior fabricante de computadores do Brasil, anunciou em setembro sua entrada no segmento.

A inclusão dos tablets na "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero.

Dilma vetou o inciso I do artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que previa a possibilidade de aplicação dos incentivos para tablets produzidos a partir do 20 de maio deste ano. Originalmente, a isenção valeria a partir de 23 de maio, o que foi mantido.        

veja também