MPF quer que Anatel regulamente SMS para emergência em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente o uso de mensagens de texto (SMS) via celular para serviços de emergência da polícia (190) e do Corpo de Bombeiros (193). Pela ação, a Anatel será obrigada a regulamentar o serviço em, no máximo, 60 dias.

Tanto a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo quanto o Corpo de Bombeiros já têm um sistema chamado "Contact Center" pronto para entrar em operação. No entanto, desde abril de 2008, os órgãos pedem, sem sucesso, que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras de telefonia celular.

Após reuniões com o MPF, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para a implementação do serviço de envio de mensagens de texto para comunicações de emergência entre usuários e serviços de emergência, informando que bastava apenas uma decisão administrativa da agência reguladora.

A agência também respondeu que não sabia o porquê da demora na regulamentação desse serviço e reconhecia que ele é de extrema necessidade não só para pessoas com deficiência auditiva, mas para toda a sociedade.