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Professor de Harvard defende imposto para música e vídeo na web

Professor de Harvard defende imposto para música e vídeo na web

Atualizado: Sexta-feira, 14 Maio de 2010 as 7:41

O professor da Universidade de Harvard, Willian Fisher, defendeu nesta quinta-feira (13) que os usuários de internet paguem um imposto para poder usufruir livremente de conteúdo de músicas e filmes na rede mundial de computadores. De acordo com o professor, a taxa seria baixa, em torno de R$ 10 por mês, e seria enviada a um fundo vinculado a organizações relacionadas a direitos autorais.

O pagamento a artistas e demais criadores de conteúdo seria feito, segundo Fisher, por amostragens de arquivos trocados pelos usuários. ''Este regime seria mais barato do que CDs e DVDs para o consumidor'', argumentou. ''Ao mesmo tempo daria acesso ilimitado a ele, e todo mundo iria ganhar'', completou o professor, que apresentou sua proposta durante Seminário ''Marco Civil da Internet no Brasil'', realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

No entanto, para o professor, a criação desta taxa não deveria estar presente no anteprojeto de lei do governo que estipula o marco civil da internet no Brasil. ''Em sua maior parte, o conteúdo do anteprojeto deveria continuar em sua própria forma. A sugestão cabe à lei de Direitos Autorais, que também está sob revisão'', avaliou.

Direitos autorais

Sobre os direitos autorais, o que tratou como o item mais polêmico da discussão, Fisher salientou que há várias iniciativas nesta área ocorrendo no momento. Porém, ele destacou a queda na receita bruta da indústria fonográfica e ressaltou que, no Brasil, o recuo é ainda mais expressivo. De acordo com ele, a diminuição da receita global do setor em 2005 foi de 3%, enquanto o declínio brasileiro no mesmo período foi de 12%.

Em 2008, estes números ficaram em torno de 15% tanto na mensuração mundial quanto na brasileira. ''Por que isso ocorre? Em função do aumento do uso da internet para distribuição não autorizada de músicas'', justificou.

Segundo ele, a indústria do cinema ainda não experimentou o mesmo tipo de ''colapso'', já que as receitas estão relativamente estáveis nos últimos anos. Mas a perspectiva do professor é de que o setor siga o mesmo caminho de perigo com o aumento da tecnologia ao consumidor. ''O comportamento dos consumidores vai mudar: em vez de ir ao cinema e comprar DVDs, os usuários farão downloads na internet'', previu.

Isso é importante, de acordo com Fisher, porque se a indústria continuar a cair, os incentivos de produção vão se deteriorar. ''Na música, os músicos podem tocar ao vivo. A música vai sobreviver mesmo que este problema não seja resolvido. Já o cinema, produzir um filme custa muito dinheiro''.

50 milhões de usuários

Fisher apresentou dados mostrando que a penetração da internet no Brasil é da ordem de 50 milhões de usuários. ''Ainda não chegou ao (nível) da América do Norte, mas está muito próximo de chegar'', comparou o professor, que considera ''fundamental'' a disseminação do uso da rede, em função de vários aspectos sociais e culturais.

Ele citou como exemplos o acesso a serviços governamentais; participação política nos meios de comunicação; capacidade de participar de eventos culturais; senso de novas comunidades e de comunicação entre várias pessoas, principalmente entre os mais jovens; e oportunidades econômicas, como obtenção de emprego. ''O acesso a internet é um direito fundamental'', ressaltou.

O professor de Harvard descartou o monitoramento dos usuários como mecanismo correto para proteger os direitos dos internautas. ''É verdade que a internet é utilizada para comportamentos perigosos ou para facilitar o terrorismo, mas as pressões por mais monitoramento são ilegítimas e não devemos ceder'', afirmou. Para ele, esse monitoramento é ''um perigo muito grave''. ''É preciso que o estatuto seja contrário a esse monitoramento'', completou.

Regras para a web

Fisher elogiou a minuta do anteprojeto de lei para estipular o marco civil da internet no Brasil, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e foi colocado em consulta pública. ''O estatuto é extraordinário e o processo que o produziu é muito incomum. Não conheço nenhuma outra experiência que tenha convidado os usuários de internet para participar do processo de estabelecimento de um documento tão fundamental. É uma iniciativa pioneira'', afirmou.

Na avaliação do professor, uma das principais qualidades da minuta é o fato de o ponto de partida do documento ser a identificação dos benefícios da internet e não a tentativa de limitação abusiva. ''É um documento extraordinário também porque tem um ponto de partida diferente de outras situações relativas da internet'', disse.

Para Fisher, esta é a forma mais correta de continuar a determinar os limites da utilização da rede ainda que se saiba da existência do mau uso do veículo. ''Há necessidade de regulação, mas primeiro é preciso abordar o direito e, só depois, as restrições aos usuários'', ponderou.

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