Provedores de internet querem redução de ICMS

Em audiência realizada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) apresentou proposta que isenta de ICMS os provedores de acesso à internet.

Segundo o presidente da entidade, Luís Mário Luchetta, as empresas não deveriam ser tributadas como operadoras de telecom, que recolhem 25% só com este tributo. Segundo a proposta, a redução ocorreria tanto na venda para o consumidor final como na aquisição de portas de internet para revenda.

Para formular a proposta, a Assespro se baseia em decisão do STJ segundo a qual provedores de acesso à internet prestam serviços de valor adicionado. Também de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97, a atividade de oferta de internet não é caracterizada como telecomunicação.

Outra reivindicação da Assespro é ampliação da competição na saída do tráfego internacional da internet. A entidade argumenta que a concentração do fornecimento no país entre grandes provedores, como a Global Crossing e a Telefonica, inviabiliza uma disputa por melhores preços.

A Assespro também solicitou ao ministro que pequenos e médios provedores possam participar dos leilões de frequência promovidos pela Anatel. Em contrapartida, a Assespro comprometeu-se a apresentar um projeto de sustentabilidade para o desenvolvimento de cidades digitais.