Bares que permitirem consumo de álcool por menores serão fechados

Bares que permitirem consumo de álcool por menores serão fechados

Atualizado: Quinta-feira, 20 Outubro de 2011 as 8:44

Embora Piracicaba já tenha lei municipal regulamentada que proíba a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais, agora é a vez do Estado de São Paulo adotar medida semelhante. O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem nova lei estadual que endurece o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Bares, restaurantes, lojas de conveniência não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. A medida integra o Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude.

A fiscalização começa em 30 dias, após blitzes educativas nos estabelecimentos. Antes da aprovação da lei estadual, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

“Não temos o costume de exigir a apresentação de documentos, mas, se a nova lei exige isso, teremos que cumprir”, disse um dos funcionários de um dos restaurantes da orla da Rua do Porto, o atendente Adriano Camargo.

O garçom Felipe Menezes, de outro restaurante, também afirma não ter o cuidado de questionar a idade das pessoas que atende nas mesas. “É muita gente, em especial nos finais de semana. Então, é até difícil ter esse controle. Vamos ter que ser mais brandos, espero que a lei pegue”, comentou, ao ser informado, pela primeira vez, sobre a nova regulamentação.

Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.

Além disso, é preciso orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exijam documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica.

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo de bebidas.

Fiscalização terá força-tarefa estadual

A partir de 19 do próximo mês, cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei por todo o Estado. Esses agentes especiais estão sendo capacitados. Serão 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral.

A Pasta estadual ainda irá disponibilizar, a partir do mês que vem, dois canais de comunicação para denúncias contra estabelecimentos comerciais. Um telefone 0800 e um site deverão ser ativados para que a população possa denunciar, gratuitamente, o descumprimento da lei.

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