Centros educacionais para jovens em conflito com a lei estão lotados

O Ceará tem o maior índice de superlotação do País em centros educacionais voltados para jovens em conflito com a lei. Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente indicou as unidades cearenses funcionando com 67.81% além da capacidade máxima.

Pernambuco aparece em segundo lugar, com 64.17% de excesso. A terceira situação mais crítica ocorre na Paraíba, onde os órgãos recebem 38.21% mais jovens do que suportam. São as únicas Unidades da Federação (UFs) com problemas dessa natureza.

O estudo constatou a existência de 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação no Brasil em novembro de 2010. Em internação provisória, eram outros 3.934 e, em regime de semiliberdade, 1.728. Os homens são maioria esmagadora: 94.94%.

Um número global 4,5% maior que o de 2009. Mas inferior ao de três anos atrás, quando o avanço foi de 7%. "Na década passada, o sistema triplicou. Agora, a semiliberdade cresceu 10%, enquanto a internação aumentou só 1%. Isso é positivo, porque mostra o Judiciário adotando medidas mais brandas", diz a coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da SDH/PR, Thelma Oliveira.

Segundo a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o Ceará dispõe hoje de 1.050 jovens em 14 centros educacionais. O próprio Governo diz que deveriam ser apenas 640. Em novembro do ano passado, eram 1.074.

A superlotação também é exposta em relatório do Conselho Nacional de Justiça. O documento cita 190 adolescentes custodiados no Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), em Fortaleza, quando a capacidade máxima é de 60 pessoas. "Isso dificulta o nosso trabalho. Se é para ser 60 na sala e eu tenho 140, não vou ter como contemplar todos", admite o titular da Coordenadoria de Proteção Social Especial da STDS, Carlos Alberto Carneiro Teles.

Proporção e inversão

Em termos proporcionais de população jovem, o Ceará é a sexta UF com o maior número de reclusos. Para um total de 1.045.116 adolescentes, possui 1.074 restritos e privados de liberdade. Está acima da média nacional de 8.8 e, no Nordeste, perde só para Pernambuco (ver quadro).

Situação que só será alterada se acontecer uma reviravolta no sistema judiciário. É no que acredita o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca/CE). "Existe uma cultura de encarcerar os meninos. Parece algo banalizado. Isso precisa ser repensado", considera a assessora jurídica do órgão, Talita Maciel.

Segundo ela, as internações provisórias cresceram 30,77% no Ceará de 2009 para 2010. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prega a internação somente em delitos de grave ameaça (homicídio e roubo com arma, por exemplo) ou casos de descumprimento de medida.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Os centros educacionais são apontados pelo Cedeca/CE como unidades onde os jovens sofrem agressões de ordem física e psicológica, e não têm qualquer trabalho educacional. O Governo admite sucateamento, mas assegura empenho em busca do melhor modelo de ressocialização.

SAIBA MAIS

O POVO procurou o Judiciário cearense em busca de um posicionamento sobre a "banalização" das internações, denunciada pelo Cedeca/CE. Entretanto, foi informado de que a juíza responsável pela área não queria pronunciar-se sobre o assunto.

No Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), em Fortaleza, 172 adolescentes ocupavam, em novembro de 2010, um espaço que deveria ser de 56.

No Centro Educacional São Miguel (CESM), em Fortaleza, eram 117 jovens no lugar de 60.

No Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), em Fortaleza, eram 149 adolescentes no lugar de 60.

No Centro Educacional São Francisco (CESF), também em Fortaleza, eram 115 jovens no lugar de 60.

A rede física atual da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é composta por 435 unidades.

Por: Bruno de Castro