Estudante de direito terá que fazer estágio obrigatório em órgão público

Os estudantes de direito dos novos cursos de graduação que abrirem no país deverão fazer estágio em órgãos públicos antes de concluírem o curso. Atualmente, a experiência prática não é obrigatória no currículo da graduação. A mudança foi anunciada na quarta-feira (13) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 

A medida faz parte de uma série de mudanças que o MEC (Ministério da Educação) deseja formular com o objetivo de limitar a abertura de novos cursos na área.

 

"Esse estágio no campo de prática vai melhorar muito o processo de formação dos estudantes, e eles vão chegar mais preparados ao final do curso. É esse o caminho que estamos construindo, é uma das mudanças", afirmou o ministro.

 

MEC e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discutem mudanças no processo de abertura de novos cursos de direito e no currículo dos graduandos. No mês passado, Mercadante e o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, discutiram o assunto com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

 

"Nós precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. (...) O Brasil tem quase 850 mil advogados e esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente", disse o ministro em referência ao alto número de reprovados no exame da Ordem.

 

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o MEC pretende ainda mudar as regras de abertura de faculdade de direito para direcionar novos cursos a localidades onde ainda há capacidade de absorção de profissionais da área. Para isso, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias numa determinada cidade do país.