MEC estuda mudar critério de isenção para universidades do ProUni

MEC estuda mudar critério de isenção para universidades do ProUni

Atualizado: Terça-feira, 3 Maio de 2011 as 8:26

O Ministério da Educação estuda mudanças no critério de concessão de isenção fiscal às instituições participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente, as instituições recebem o benefício proporcional ao número de bolsas oferecidas. A ideia do MEC é que elas passem a receber de acordo com o número de bolsas preenchidas. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, das 123 mil bolsas ofertadas, 4% ficaram ociosas.

Reportagem do Fantástico deste domingo (1º) mostrou fraudes de instituições na concessão de bolsas do ProUni. Estudantes ganharam bolsas para cursar uma faculdade que não existia no município de Água Branca, no sertão de Alagoas. Outros com situação financeira mais favorável, ganharam bolsa de estudos destinadas a jovens carentes.

O ministro Fernando Haddad confirmou nesta segunda-feira (2), durante o Seminário Nacional de Educação da União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (UBES), em Brasília, a intenção em rever as regras do ProUni. "O programa é muito novo, tem apenas seis anos. Identificamos ajustes necessários e vamos defender essa alteração legal", explicou Haddad. Sobre as bolsas parciais, que têm maior número de ociosidade no programa, o MEC poderá resolver por sua extinção, passando o ProUni a oferecer apenas bolsas integrais, ou pela isenção proporcional para as instituições de ensino.

O MEC afirma que realiza, desde 2009, um processo de supervisão específico para o ProUni. "A fiscalização das instituições é feita para verificar o cumprimento das regras definidas pelo ProUni, especialmente em relação à oferta de bolsas em percentual definido pela legislação para que tenham direito à isenção fiscal prevista. Nos casos em que há irregularidade na oferta, as instituições sofrem penalidades, podendo ser desvinculadas do programa ou obrigadas a oferecer, além do número regular de bolsas, um adicional de um quinto sobre o percentual obrigatório", diz o ministério, em nota.

Ainda segundo o MEC, para verificar se as bolsas são concedidas a estudantes que atendam aos critérios de elegibilidade ao programa, é feito o cruzamento dos dados dos bolsistas com outros bancos de dados oficiais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). "A partir desse levantamento, é possível identificar se há estudantes que possuem renda superior ao que é permitido pelas regras do ProUni. Nos casos em que há indícios de uso indevido da bolsa, as instituições de ensino devem, a qualquer tempo, tomar as providências para aferição das informações e, quando constatada a irregularidade, encerrar a bolsa do estudante", afirma o ministério.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, 4.253 bolsas de estudantes que apresentaram perfil socioeconômico incompatível com o de bolsista do ProUni já foram canceladas. Ele afirma ainda que 15 instituições foram desvinculadas do programa por irregularidades na oferta de bolsas (veja quais foram em link para aquivo pdf).

O MEC diz ainda que a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que teria ofertado vagas em Água Branca (AL) para um curso de graduação à distância que não existe, está sob supervisão e deverá sofrer uma forte redução no número de vagas. Segundo o MEC, será reduzido o número de polos, e estes terão controle acadêmico garantido. Os estudantes atualmente matriculados nos polos em funcionamento poderão ser transferidos para outros polos e, no limite, prosseguir seus estudos em curso de outra instituição de educação superior, segundo o MEC.

Universidade terá redução de vagas

Em nota, a reitoria da Ulbra, que tem sede no Rio Grande do Sul, afirma que a universidade "nunca manteve polo de Educação a Distância na cidade de Água Branca (AL), conforme pode ser confirmado no site do MEC. As razões do equívoco estão sendo apuradas em parceria com o Ministério da Educação. Os fatos relacionados na matéria às cidades de Minas Gerais, como por exemplo Ubá, foram ocasionados pelo não cumprimento, por parte do polo, da programação de realização de vestibular estabelecida pela Universidade. A Ulbra já estava tomando as devidas providências em relação ao procedimento adotado pelo referido pólo".

A Universidade informa ainda que "não têm alunos 'fantasmas' ou em situação irregular no PROUNI, pelo contrário, todos os candidatos à bolsa são criteriosamente avaliados por setor especialmente criado para esse fim e, periodicamente, auditados para verificação se não houve alteração das condições integrais de cumprimento da legislação aplicado ao caso".

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