No MS, lei cria benefícios para empresas que empregam jovens

Projeto gerador de emprego de jovens vai conceder certificado às empresas e entidades que derem oportunidade de trabalho para os jovens. A Lei nº 4.076, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli, cria a certificação que será concedida às entidades geradoras de empregos, com no mínimo cinco empregados regularmente contratados, que destinarem por um período de um ano 20% de suas vagas para a contratação de jovens. A lei prevê que o Estado poderá conceder incentivos fiscais às entidades geradoras, adotando como critério a certificação.

A certificação será conferida por um ano e pode ser prorrogada.

Empresas que destinarem 15% das vagas ao primeiro emprego, também poderão ser certificadas, desde que essa contratação já tenha ao menos seis meses de duração.

O objetivo é beneficiar trabalhadores com idade entre 16 e 30 anos, e não leva em conta estágio profissional. A certificação poderá ser concedida a empresários individuais, sociedades empresárias e não empresárias e entidades sem fins lucrativos que atingirem o percentual de contratações. O reconhecimento será feito com a outorga de um selo ou carimbo.

A instituição geradora poderá usar a certificação na divulgação de seus produtos e serviços, atestando seu compromisso com o crescimento do Estado e o seu empenho no combate ao desemprego.

Categorias

A empresa ou instituição será reconhecida em uma de três categorias. Parceira quando efetuar as contratações com base em programas de combate ao desemprego, desenvolvidos pelo Governo Federal ou Estadual. Consciente se efetuar as contratações sem obtenção de qualquer benefício fiscal ou contrapartida dos Governos Federal ou Estadual. Responsável quando realizar 50% das contratações com jovens portadores de deficiência ou egressos do sistema penal.