Rondônia: homicídios de adolescentes sob responsabilidade do Estado

O sonho era ser liberado, torna-se artesão e morar com a mãe. A causa de sua internação foi tráfico de drogas. Ficou internado por dois meses, antes de ser enforcado por outros adolescentes que também cumpriam medida socioeducativa. Até hoje não se sabe o motivo da morte. Esta é a história de um dos nove adolescentes assassinados em unidades de internação socioeducativa, no estado de Rondônia, entre janeiro de 2007 a janeiro de 2010.

A informação consta no relatório da pesquisa sobre a violação do direito à vida, que investigou o número total de homicídios e suas causas, de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativa de internação, sob responsabilidade do Poder Público. O estudo foi realizado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), através do Projeto Prioridade Absoluta - Pelo Direito de Viver com Dignidade, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos – PR e Organização holandesa ICCO Kerkin Actie.

De acordo com a pesquisa, as unidades de internação em Rondônia possuem menos adolescentes internados do que a capacidade permitiria. Apesar disto, é o estado em que mais casos de homicídio foram documentados. O estudo foi realizado em 11 estados brasileiros com atuação da ANCED, onde oito deles documentaram homicídios (CE, MG, PA, PE, RJ, DF, SP, RO).

Para o presidente do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Maria dos Anjos (CDCA/RO), Francisco Marto de Azevedo, a síntese dessa realidade recai na completa ausência do estado brasileiro (União, Estado e Município), enquanto executor das políticas públicas de assistência social, educação, segurança, justiça, saúde, profissionalização, cultura, esporte e lazer e outro.

"Este índice revela a não aplicação das medidas por parte da Secretária de Estado de Justiça (Sejus), anterior Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia (Fazer), recomendadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – Sinase/2006, que estabelece atividades esportivas e de lazer, ensino fundamental, médio e profissionalizante, disponibilização de profissionais do serviço social, psicologia, pedagogia e um quadro de sócio educadores capacitados para o atendimento as necessidades do adolescente. Além da situação de drogadição que os adolescente internados estão submetidos e ao domínio do mundo do trafico de drogas sobre a população de internos", destaca Francisco Marto.

Números podem ser maiores

Segundo conta no relatório da ANCED, foram registradas 23 vítimas de homicídio nas unidades de internação entre janeiro de 2007 e janeiro de 2010, nos oito estados. No entanto, este número sobe de 23 para 73, quando somadas às mortes não-documentadas, de adolescentes que teriam morrido nas mesmas condições, nesse período.

Alguns casos

Nove adolescentes tiveram mortes semelhantes. Entre elas, a história de um adolescente que segundo a família, permaneceu internado apenas um dia, contraria a informação da Sejus que documentou que a vitima esteve na unidade de internação por cinco meses antes de ser morto.

De todos estes adolescentes foi possível identificar que um foi morto por três outros adolescentes do mesmo alojamento, em acerto de contas entre grupos rivais; eles perfuraram o corpo do adolescente com armas artesanais. A pessoa entrevistada não sabe qual foi o resultado da apuração interna, mas a mãe conta que apesar do adolescente ter pedido socorro, a instituição não tomou nenhuma medida. Sobre este adolescente, a mãe deste adolescente conta que o seu sonho era construir uma casa para ela, com banheiro; mudar de vida e cuidar da família.

"Ele gostava de ouvir música, dançar e soltar papagaio. Se relacionava muito bem com as pessoas, tinha vários amigos, e residia há seis meses com uma companheira", diz a mãe de outro adolescente morto por três outros adolescentes do mesmo alojamento, em acerto de contas entre grupos rivais. A mãe alega ainda que o filho era maltratado na unidade, recebia alimentação estragada, era "violentado" fisicamente pelos socioeducadores, que jogavam urina no adolescente.

Este é outros relatos estão disponíveis documentados no relatório da ANCED e segundo o presidente do CDCA/RO já foram entregues as autoridades do sistema de garantia de direitos de âmbito nacional, estadual e municipal.