SiSU pode ter efeitos suspensos para ingresso em faculdade

SiSU pode ter efeitos suspensos para ingresso em faculdade

Atualizado: Quinta-feira, 22 Dezembro de 2011 as 8:51

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho anunciou nesta quarta-feira (21) que prepara uma ação civil pública para suspender os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em todo Brasil até que seja concluído o inquérito da Polícia Federal. O Ministério Público Federal no Ceará também informou que pedirá uma sindicância interna do Ministério da Educação (MEC).

O Sisu é gerenciado pelo MEC e define se a nota do candidato no Enem é suficiente ou não para que ele seja aprovado no curso escolhido. Os candidatos deverão usar o resultado do Enem 2011 para se inscrever no SiSU em 2012. De acordo com o ministério, as inscrições terão início à zero hora do dia 7 de janeiro.

O procurador Oscar Costa Filho defende que o processo do SiSU seja feito normalmente para evitar prejuízos, mas que os efeitos desse procedimento fiquem suspensos até que seja concluída a investigação da Polícia Federal. Caso o juiz decida pela suspensão, o procurador diz acreditar que os calendários das universidades sofram alterações.

A nova ação deve ser protocolada na Justiça Federal no Ceará até o dia 7 de janeiro devido ao recesso de fim de ano, de acordo com o procurador. A decisão foi motivada após a extensão do cancelamento de 14 questões do Enem para mais 500 alunos de cursinho do Colégio Christus. "Diante de fatos substancialmente novos que estão no inquérito e já afetaram nessa decisão de hoje do MEC, vamos entrar com uma nova ação", diz Oscar.

Inicialmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) havia anulado as questões para 639 alunos do pré-vestibular do Christus. O Inep estendeu a anulação após informação da Polícia Federal de que os alunos do cursinho também tiveram acesso às apostilas que anteciparam as 14 questões.

O Colégio Chrsitus informou nesta quarta-feira que pediu ao Inep acesso à base de cálculo da prova para comprovar se os alunos da entidade terão isonomia no concurso, mesmo com 14 questões anulados. Se o MEC não fornecer os dados, o colégio diz que vai fazer o pedido na Justiça.

O procurador questionou a transparência do MEC no caso. Na tarde desta quarta-feira (21), ele apresentou um ofício enviado, desde de 11 de novembro, pelo delegado da Polícia Federal responsáVel pelo inquérito ao MEC, que afirmava haver evidências de que o material com as questões antecipadas também haviam sido disponibilizados aos alunos do curso pré-vestibular. Oscar Costa Filho defende a anulação total da prova do Enem para todos os candidatos ou anulação de 14 questões para todo o Brasil.

Entenda o caso

No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram terem recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que havia caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério chegou a decidir que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.

No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.

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