Toque de recolher divide jovens e adultos

O debate em torno da implantação do toque de recolher no período noturno para crianças e adolescentes de Bauru segue dividindo opiniões. O assunto volta à pauta na manhã de hoje, quando será divulgada uma pesquisa na reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) das regiões Centro-Sul que perguntou a adolescentes e a adultos, moradores da cidade, o que pensam sobre a medida. Os resultados apontam um "choque de gerações", mostrando que 70,7% dos maiores de 18 anos são favoráveis à medida, que no entanto, é aceita por apenas 23,6% dos adolescentes entre 15 e 17 anos.

A pesquisa foi desenvolvida por um grupo de dez estudantes do curso de relações públicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru) sob a coordenação da professora Célia Retz. As entrevistas foram realizadas no mês de novembro do ano passado e consultaram 125 adolescentes estudantes de escolas públicas e 70 de escolas particulares, além de 70 adultos moradores do Jardim Estoril, representando a população da região Centro-Sul de Bauru, e 111 adultos moradores dos bairros Falcão, Geisel e Mary Dota, representando a periferia da cidade.

Nesse grupo, a aceitação do toque de recolher é de 69,3%, enquanto18% rejeitam e 12,6% não sabem ou não responderam. Entre os moradores do Estoril, a aprovação à medida é ainda maior, chegando aos 72,8%. A porcentagem de contrários, porém, também é maior, 20%, e apenas 7,8% não souberam.

O toque de recolher não é aceito, no entanto, entre os adolescentes, sendo rejeitado por 61,5%. Esse índice é ainda maior quando considerados apenas os estudantes de escolas particulares, onde 67% são contrários à medida e apenas 14% a favor. No caso das escolas públicas, 29% aceitam e 58% rejeitam o toque.

De acordo com o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), que levantou as discussões sobre o toque de recolher em Bauru no ano passado, o resultado da pesquisa pode influenciar a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, em publicar eventual portaria que regulamente o horário de recolhimento de crianças e adolescentes às suas casas. "Os números mostram que a população quer o toque de recolher", comemora.

O advogado e presidente do Conseg Centro-Sul, Olavo Pelegrina Junior, destaca a importância da pesquisa que, pela primeira vez, teria ouvido a população. "Diversas entidades já se posicionaram, mas dessa vez a sociedade falou, de forma prática, distante de posições ideológicas ou políticas, mas baseada no que vivência no dia a dia. O que pode aprender um adolescente à 1h da madrugada na avenida Getúlio Vargas? Precisamos destacar que essa é uma medida de proteção e não de punição aos adolescentes", afirma.

Docente do curso de psicologia na Unesp e membro do Conselho Regional de Piscologia (CRP) de Bauru, Juliana Pasqualini discorda desse posicionamento, alegando que o toque de recolher trata-se uma ação paliativa, que vai proporcionar solução ilusória. "Essa é uma questão complexa e o toque vai apenas esconder os adolescentes. Vamos apenas deixar de enxergar o problema, que não vai deixar de existir. Mais uma vez deixaríamos de ser parceiros do adolescente", comenta.

Pasqualini, porém, não se surpreende com o resultado da pesquisa. Ela acredita que os adultos querem exercer determinado controle a partir do toque de recolher e a rejeição à medida por parte dos adolescentes demonstra resistência. Já o coordenador da Comisão de Segurança Pública da subsede Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pellegrino Bacci, favorável ao toque, a pesquisa mostra que os próprios jovens estão pedindo por limites. "Mais de 23% de aceitação dos adolescentes é um resultado positivo", acredita.

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Sensação de insegurança é grande

O tenente-coronel Nelson Garcia Filho argumenta que o objetivo da implantação do toque de recolher não é reduzir os indicadores criminais, mas sim evitar o aliciamento de crianças e adolescentes por criminosos. "Até mesmo porque os índices estão caindo, independente da implantação da medida", alega.

No entanto, a pesquisa realizada pelos estudantes de relações públicas aponta que a insegurança da população quanto à violência na cidade é a premissa para a grande aceitação do toque de recolher. Mais de 95% dos entrevistados acreditam que o nível de criminalidade em Bauru é regular ou alto. Entre os 181 adultos entrevistados, apenas 6 pensam que os adolescentes estão menos envolvidos com a violência. Os adolescentes também reproduzem essa ideia, pois 92% dos entrevistados afirmaram que jovens entre 15 e 17 anos estão igualmente ou mais envolvidos com a violência.

No entanto, 92,7% dos adultos da periferia e 88,5% dos moradores da área Centro-Sul alegam nunca ter se envolvido em atos de violências entre adolescentes. Em contrapartida, 23% dos adolescentes afirmam ter se envolvido em brigas.

"Existe uma falsa ideia de que a presença de adolescentes nas ruas tem relação com casos de violência, especialmente os jovens de periferia. Política públicas efetivas a curto, médio e longo prazo são fundamentais para o enfrentamento dessa questão. Ou será que esse jovem impedido de sair antes dos 18 anos vai deixar de apresentar determinados comportamento nas ruas depois que completar essa idade?", questiona a psicóloga Juliana Pasqualini.

Outro apontamento mostrado pela pesquisa indica que 70,2% da população adulta da periferia de Bauru acredita que o toque de recolher vai coibir os atos de vandalismo e 52,8% acham que os casos de roubos sem arma também vão diminuir muito. Os adolescentes, porém, não pensam que a medida irá reduzir a criminalidade. No caso do vandalismo, 63,6% afirmam que pouco ou nada iria mudar. As diferenças se repetem nos casos de outros crimes, uso de entorpecentes, furtos e prostituição infantil.

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Justiça e o OAB não se posicionaram

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, e o presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, ainda não se manifestaram favoráveis ou contrário à implantação do toque de recolher em Bauru. Eles aguardam respostas para alguns questionamentos dirigidos ao governo do Estado. Segundo Caio, que considera a medida constitucional, os governos federal e municipal e as Polícias Militar e Civil já se manifestaram em relação aos questionamentos da OAB. "Cito um exemplo: caso o Estado alegue que serão instaladas câmeras de videomonitoramento na cidade, bem como a instalação de um novo Batalhão da Polícia Militar, talvez não seja o melhor momento para a implantação da medida, mas não vou adiantar meu posicionamento", afirma o presidente da OAB.

No ano passado, o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, emitiu parecer contrário à medida, que proibiria a permanência de menores de 18 anos nas vias públicas e em estabelecimentos comerciais após as 23h de segunda à sexta-feira e após a meia-noite, em sábados, domingos e feriados. O posicionamento de entidades como Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Polícia Civil e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pesou na decisão contrária ao projeto, que foi debatido em audiência pública.

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Direito de ir e vir

Fruto de divergências de interpretações da lei, a questão sobre a interferência no direito de ir e vir a partir da implantação do toque de recolher foi contemplada pela pesquisa, à qual 89,8% dos adolescentes responderam que prejudicaria muito ou em partes. Entre os adultos, essa resposta foi dada por 52% dos entrevistados.

Declarado constitucional pelo presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, o toque de recolher é avaliado como inconstitucional pelo advogado Jorge Moura, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. "A medida priva o jovem do direito de ir e vir e do convívio social, que são garantidos pela Constituição. Inclusive o Conselho Nacional de Justiça já derrubou o toque de recolher em alguns municípios".

Presidente do Conseg, Olavo Pelegrina Junior argumenta que a mesma Constituição determina a proteção das crianças e adolescentes. Moura, rebate, porém, alegando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral aos menores de 18 anos pela responsabilidade tripartite entre Estado, comunidades e famílias.

O delegado seccional Benedito Antônio Valencise também questiona de quem seria a responsabilidade pela fiscalização do toque de recolher e finaliza afirmando que o horário em que adolescentes devem estar em casa tem que ser determinado pelos próprios pais.

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Lazer e cultura podem ser a solução

Mais opções de lazer e cultura na cidade são alternativas para substituir o toque de recolher para 61% de todos os entrevistados pela pesquisa, que escancara uma carência há tempos apontada na cidade de Bauru. A descentralização dessas opções de entretenimento para os bairros é defendida por favoráveis e contrários à medida.

"Proteger a criança e o adolescente é proporcionar um ambiente sadio para o seu desenvolvimento, no qual deve estar incluso o convívio comunitário. Não adianta apenas fazer uma praça nos bairros periféricos. É preciso proporcionar equipamentos e programas que corresponda às expectativas da juventude", aponta Jorge Moura, coordenador do Instituto Acesso Popular, afirmando que o toque de recolher pode provocar um "apartheid social", dando embasamento legal para um mecanismo que vai escolher quem pode e quem não pode estar em certos ambientes.

Olavo Pelegrina Junior afirma, porém, que a defesa da descentralização das opções de lazer para o bairro não tem como objetivo evitar que jovens da periferia frequentem os "picos da juventude" nas zonas Sul e Central de Bauru. O presidente do Conseg Centro-Sul defende que o toque de recolher seja testado por determinado tempo. "Se o juiz implantá-lo por seis meses, a experiência desse período vai nos mostrar se a medida é positiva ou não. Caso não, nunca vamos saber", aponta.

A pesquisa mostra que 54% dos adultos e 89,7% dos adolescentes entrevistados preferem que o toque de recolher seja implantado em forma de teste prático do que já seja adotado de forma efetiva. No entanto, não constava uma alternativa de resposta que refutasse completamente a adoção da medida.

Por Vinicius Lousada