Arroz fora dos padrões é apreendido, leiloado e renda deve ser revertida ao Fome Zero

Um novo leilão, realizado por meio do sistema eletrônico de compras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), consegue comercializar o restante do arroz apreendido pelo Incra/RS no ano passado. O estoque de 567,2 toneladas estava armazenado em uma unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) de Camaquã. A outra parte – cerca de 1,5 mil toneladas – foi leiloada em abril.

Os dois leilões renderam R$ 1,29 milhão, eliminando os custos que o Incra tem com manutenção e estocagem do produto. O valor ficará depositado em conta judicial até que a Justiça Federal decida sobre sua destinação. A sugestão do Incra/RS é de que o recurso seja totalmente repassado ao Programa Fome Zero.

O arroz foi apreendido no assentamento Viamão (no município de mesmo nome) entre março e maio de 2009, ao ficar constatado que o plantio não seguia as normas estabelecidas pelo Incra/RS, como limite máximo de área cultivada e não utilização de agrotóxicos. As regras são baseadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público em 2004 para adequar ambientalmente o assentamento.

Como resultado da ação judicial, o Instituto colheu 4,7 mil toneladas de arroz em uma operação para coibir irregularidades ambientais e também casos de arrendamento no assentamento.

As medidas foram necessárias uma vez que o assentamento está na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, e que parte constitui o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Estas duas unidades de conservação são importantes para a preservação dos ecossistemas da Bacia do Rio Gravataí, responsáveis pelo abastecimento de água da região metropolitana de Porto Alegre.